Versões para impressão

PL 7308/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cabo Júlio - PST/MG

Apresentação
07/11/2002

Ementa
Dispõe sobre o bloqueio de bens de familiares de pessoas seqüestradas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2003 Despacho à CSPCCOVN e CCJR .
(Novo despacho).
DCD 11 12 03 PAG 67094 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 7308/2002 ( 1 )

  • PL 693/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cabo Júlio (PST-MG). Inteiro teor
18/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
22/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 11 02 PAG 49578 COL 01.
25/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PAG 564 COL 01.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 35/2003, pelo Dep. Cabo Júlio Inteiro teor
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-693/2003.
05/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-693/2003 apensada.
06/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia
18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 61/2003 CCJR, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, requerendo que os Projetos de Lei nºs 7038/2002 e 693/2003, sejam distribuídos também à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico. Inteiro teor
26/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSPCCOVN e CCJR .
    (Novo despacho).
    DCD 11 12 03 PAG 67094 COL 01.
10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 11/12/2003.
11/12/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN, com a proposição PL-693/2003 apensada.
24/03/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
19/11/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 693/2003, apensado, na forma do substitutivo apresentado. Inteiro teor
22/11/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
17/12/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 693/2003, apensado, na foram do substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
03/06/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 693/2003, apensado. Inteiro teor
22/06/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Bosco Costa
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Coronel Alves (PL-AP)
28/06/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer Vencedor, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela aprovação deste e do PL 693/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
31/08/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Zulaiê Cobra
23/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-693/2003 apensada.
29/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
06/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 693/2003, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 146 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 31/08/2005 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/08/2005 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/08/2005 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas