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PL 5859/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 549/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Randolfe Rodrigues - PSOL/AP

Apresentação
01/07/2013

Ementa
Acrescenta alínea ao inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas com a aquisição de livros técnicos diretamente afeitos à profissão do contribuinte e com a aquisição de livros didáticos diretamente afeitos à sua instrução e à dos seus dependentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2013 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apense-se a este o PL-6552/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013) 22/08/2013
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2015) 04/12/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019) 20/05/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2024) 14/06/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
09/07/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apense-se a este o PL-6552/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 5859/2013 ( 87 )

  • PL 6552/2006 (83)
  • ,  PL 7153/2006 (4)
  • ,  PL 1079/2007
  • ,  PL 4063/2008 (1)
  • ,  PL 5142/2009
  • ,  PL 1806/2020
  • ,  PL 7341/2006
  • ,  PL 131/2007 (19)
  • ,  PL 7475/2010
  • ,  PL 3930/2012
  • ,  PL 4055/2012
  • ,  PL 4257/2012
  • ,  PL 5083/2013
  • ,  PL 5407/2013
  • ,  PL 5506/2013
  • ,  PL 5598/2013
  • ,  PL 5600/2013
  • ,  PL 6766/2013
  • ,  PL 6782/2013
  • ,  PL 8012/2014
  • ,  PL 1491/2015
  • ,  PL 3447/2015 (2)
  • ,  PL 5513/2019
  • ,  PL 1432/2022
  • ,  PL 5855/2016
  • ,  PL 8154/2017
  • ,  PL 729/2024
  • ,  PL 1029/2007 (20)
  • ,  PL 426/2015 (4)
  • ,  PL 1310/2015
  • ,  PL 2038/2015 (1)
  • ,  PL 2083/2015
  • ,  PL 369/2019
  • ,  PL 2866/2015 (13)
  • ,  PL 3349/2015
  • ,  PL 6750/2016
  • ,  PL 8082/2017
  • ,  PL 10367/2018 (4)
  • ,  PL 873/2022
  • ,  PL 2436/2024
  • ,  PL 2637/2024
  • ,  PL 3115/2024
  • ,  PL 1532/2019
  • ,  PL 2872/2019
  • ,  PL 1511/2022
  • ,  PL 22/2023
  • ,  PL 4586/2023
  • ,  PL 2312/2023
  • ,  PL 2106/2007
  • ,  PL 2402/2007 (9)
  • ,  PL 1674/2015
  • ,  PL 3397/2015 (1)
  • ,  PL 4683/2016
  • ,  PL 4762/2016
  • ,  PL 8713/2017
  • ,  PL 8851/2017
  • ,  PL 11073/2018 (2)
  • ,  PL 1089/2022
  • ,  PL 1116/2022
  • ,  PL 3400/2008
  • ,  PL 3591/2008 (5)
  • ,  PL 5062/2009
  • ,  PL 7074/2010
  • ,  PL 2988/2011
  • ,  PL 1364/2015
  • ,  PL 10351/2018
  • ,  PL 6973/2010 (4)
  • ,  PL 1020/2011
  • ,  PL 1472/2011 (2)
  • ,  PL 7246/2017 (1)
  • ,  PL 8550/2017
  • ,  PL 1364/2011 (1)
  • ,  PL 7522/2014
  • ,  PL 2226/2011
  • ,  PL 5137/2013 (1)
  • ,  PL 2911/2015
  • ,  PL 5300/2013
  • ,  PL 5607/2013
  • ,  PL 5873/2013
  • ,  PL 8320/2014 (1)
  • ,  PL 2047/2015
  • ,  PL 164/2015
  • ,  PL 1289/2015
  • ,  PL 1919/2023
  • ,  PL 1482/2015
  • ,  PL 5629/2016 (1)
  • ,  PL 208/2024

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 28/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.859/2013; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 1551/2015, 7153/2006, 7341/2006, 131/2007, 1.029/2007, 2.106/2007, 2.402/2007, 3.400/2008, 3.591/2008, 6.973/2010, 1.364/2011, 2.226/2011, 5.137/2013, 5.300/2013, 5.607/2013, 5.873/2013, 8.320/2014, 164/2015, 1.289/2015, 1.919/2023, 1.079/2007, 4.063/2008, 1.806/2020, 7.475/2010, 3.930/2012, 4.055/2012, 4.257/2012, 5.083/2013, 5.407/2013, 5.506/2013, 5.598/2013, 5.600/2013, 6.766/2013, 6.782/2013, 8.012/2014, 1.491/2015, 3.447/2015, 5.855/2016, 8.154/2017, 729/2024, 426/2015, 2.866/2015, 2.312/2023, 1.674/2015, 3.397/2015, 4.762/2016, 8.713/2017, 8.851/2017, 1.1073/2018, 5.062/2009, 7.074/2010, 2.988/2011, 1.364/2015, 10.351/2018, 5.142/2009, 1.020/2011, 1.472/2011, 7.522/2014, 7.246/2017, 2.911/2015, 6.552/2006, 1.482/2015, 5.629/2016, 2.047/2015, 1.310/2015, 2.038/2015, 369/2019, 2.083/2015, 3.349/2015, 6.750/2016, 8.082/2017, 10.367/2018, 1.532/2019, 2.872/2019, 1.511/2022, 22/2023, 4.586/2023, 4.683/2016, 5.513/2019, 1.432/2022, 208/2024, 8.550/2017, 873/2022, 2.436/2024, 2.637/2024, 3.115/2024, 1.089/2022, 1.116/2022, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.859/2013, com emendas. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1520/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 549, de 2011, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Inteiro teor
01/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5859/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta alínea ao inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas com a aquisição de livros técnicos diretamente afeitos à profissão do contribuinte e com a aquisição de livros didáticos diretamente afeitos à sua instrução e à dos seus dependentes". Inteiro teor
09/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apense-se a este o PL-6552/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-6552/2006. Inteiro teor
12/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/7/13 PÁG 31300 COL 01. Inteiro teor
15/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7341/2006, PL-1029/2007, PL-1079/2007, PL-7153/2006, PL-131/2007, PL-2106/2007, PL-2402/2007, PL-3400/2008, PL-3591/2008, PL-4063/2008, PL-5062/2009, PL-5142/2009, PL-6973/2010, PL-7074/2010, PL-7475/2010, PL-1020/2011, PL-1364/2011, PL-1472/2011, PL-2226/2011, PL-2988/2011, PL-3930/2012, PL-4055/2012, PL-4257/2012, PL-5083/2013, PL-5137/2013, PL-5300/2013, PL-5407/2013, PL-5506/2013, PL-5598/2013, PL-5600/2013, PL-5607/2013, PL-5873/2013, PL-6552/2006 apensadas.
20/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
21/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013)
03/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

02/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
02/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7153/2006, do PL 7341/2006, do PL 131/2007, do PL 1029/2007, do PL 2106/2007, do PL 2402/2007, do PL 3400/2008, do PL 3591/2008, do PL 6973/2010, do PL 1364/2011, do PL 2226/2011, do PL 5137/2013, do PL 5300/2013, do PL 5607/2013, do PL 5873/2013, do PL 8320/2014, do PL 164/2015, do PL 1289/2015, do PL 1079/2007, do PL 4063/2008, do PL 7475/2010, do PL 3930/2012, do PL 4055/2012, do PL 4257/2012, do PL 5083/2013, do PL 5407/2013, do PL 5506/2013, do PL 5598/2013, do PL 5600/2013, do PL 6766/2013, do PL 6782/2013, do PL 8012/2014, do PL 1491/2015, do PL 3447/2015, do PL 426/2015, do PL 2866/2015, do PL 1674/2015, do PL 3397/2015, do PL 5062/2009, do PL 7074/2010, do PL 2988/2011, do PL 1364/2015, do PL 5142/2009, do PL 1020/2011, do PL 1472/2011, do PL 7522/2014, do PL 2911/2015, do PL 6552/2006, do PL 1482/2015, do PL 2047/2015, do PL 1310/2015, do PL 2038/2015, do PL 1551/2015, do PL 2083/2015, e do PL 3349/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
03/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2015)
15/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/03/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo sobre adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
04/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualização da legislação orçamentária.
24/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.859/13 e dos PL's 7.153/06, 7.341/06, 131/07, 1.029/07, 2.106/07, 2.402/07, 3.400/08, 3.591/08, 6.973/10, 1.364/11, 2.226/11, 5.137/13, 5.300/13, 5.607/13, 5.873/13, 8.320/14, 164/15, 1.289/15, 1.079/07, 4.063/08, 7.475/10, 3.930/12, 4.055/12, 4.257/12, 5.083/13, 5.407/13, 5.506/13, 5.598/13, 5.600/13, 6.766/13, 6.782/13, 8.012/14, 1.491/15, 3.447/15, 4.26/15, 2.866/15, 1.674/15, 3.397/15, 4.762/16, 5.062/09, 7.074/10, 2.988/11, 1.364/15, 5.142/09, 1.020/11, 1.472/11, 7.522/14, 2.911/15, 6.552/06, 1.482/15, 2.047/15, 1.310/15, 2.038/15, 1.551/15, 2.083/15, 3.349/15, 4.683/16, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.859/13 e dos PL's 7.153/06, 7.341/06, 131/07, 1.029/07, 2.106/07, 2.402/07, 3.400/08, 3.591/08, 6.973/10, 1.364/11, 2.226/11, 5.137/13, 5.300/13, 5.607/13, 5.873/13, 8.320/14, 164/15, 1.289/15, 1.079/07, 4.063/08, 7.475/10, 3.930/12, 4.055/12, 4.257/12, 5.083/13, 5.407/13, 5.506/13, 5.598/13, 5.600/13, 6.766/13, 6.782/13, 8.012/14, 1.491/15, 3.447/15, 426/15, 2.866/15, 1.674/15, 3.397/15, 4.762/16, 5.062/09, 7.074/10, 2.988/11, 1.364/15, 5.142/09, 1.020/11, 1.472/11, 7.522/14, 2.911/15, 6.552/06, 1.482/15, 2.047/15, 1.310/15, 2.038/15, 1.551/15, 2.083/15, 3.349/15, 4.683/16, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
28/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

05/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
07/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.859/13 e dos PL's 6.552/16, 7.153/06, 7.341/06, 131/07, 1.029/07, 1.079/07, 2.106/07, 2.402/07, 3.400/08, 3.591/08, 4.063/08, 5.062/09, 5.142/09, 6.973/10, 7.074/10, 7.475/10, 1.020/11, 1.364/11, 1.472/11, 2.226/11, 2.988/11, 3.930/12, 4.055/12, 4.257/12, 5.083/13, 5.137/13, 5.300/13, 5.407/13, 5.506/13, 5.598/13, 5.600/13, 5.607/13, 5.873/13, 6.766/13, 6.782/13, 7.522/14, 8.012/14, 8.320/14, 164/15, 426/15, 1.289/15, 1.310/15, 1.364/15, 1.482/15, 1.491/15, 1.551/15, 1.674/15, 2.038/15, 2.047/15, 2.083/15, 2.866/15, 2.911/15, 3.349/15, 3.397/15, 3.447/15, 4.683/16, 4.762/16 e 5.629/16, apensados, na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.859/13 e dos PL's 6.552/16, 7.153/06, 7.341/06, 131/07, 1.029/07, 1.079/07, 2.106/07, 2.402/07, 3.400/08, 3.591/08, 4.063/08, 5.062/09, 5.142/09, 6.973/10, 7.074/10, 7.475/10, 1.020/11, 1.364/11, 1.472/11, 2.226/11, 2.988/11, 3.930/12, 4.055/12, 4.257/12, 5.083/13, 5.137/13, 5.300/13, 5.407/13, 5.506/13, 5.598/13, 5.600/13, 5.607/13, 5.873/13, 6.766/13, 6.782/13, 7.522/14, 8.012/14, 8.320/14, 164/15, 426/15, 1.289/15, 1.310/15, 1.364/15, 1.482/15, 1.491/15, 1.551/15, 1.674/15, 2.038/15, 2.047/15, 2.083/15, 2.866/15, 2.911/15, 3.349/15, 3.397/15, 3.447/15, 4.683/16, 4.762/16 e 5.629/16, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
23/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vinícius Carvalho.
26/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
05/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
11/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pelo Deputado Hildo Rocha.
  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
10/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para manifestar-se, no parecer, quanto aos PL´s 5.855/2016 e 6.750/2016, apensados e remover a manifestação quanto ao PL 1.551/2015, que foi desapensado.
23/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSB-MS)
23/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
17/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019)
29/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão
12/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
13/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2024)
02/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2436/2024 à proposição PL-10367/2018.
  • Apensação da proposição PL-2637/2024 à proposição PL-10367/2018.
26/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3115/2024 à proposição PL-10367/2018.
27/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). Inteiro teor
28/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.859/2013; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 1551/2015, 7153/2006, 7341/2006, 131/2007, 1.029/2007, 2.106/2007, 2.402/2007, 3.400/2008, 3.591/2008, 6.973/2010, 1.364/2011, 2.226/2011, 5.137/2013, 5.300/2013, 5.607/2013, 5.873/2013, 8.320/2014, 164/2015, 1.289/2015, 1.919/2023, 1.079/2007, 4.063/2008, 1.806/2020, 7.475/2010, 3.930/2012, 4.055/2012, 4.257/2012, 5.083/2013, 5.407/2013, 5.506/2013, 5.598/2013, 5.600/2013, 6.766/2013, 6.782/2013, 8.012/2014, 1.491/2015, 3.447/2015, 5.855/2016, 8.154/2017, 729/2024, 426/2015, 2.866/2015, 2.312/2023, 1.674/2015, 3.397/2015, 4.762/2016, 8.713/2017, 8.851/2017, 1.1073/2018, 5.062/2009, 7.074/2010, 2.988/2011, 1.364/2015, 10.351/2018, 5.142/2009, 1.020/2011, 1.472/2011, 7.522/2014, 7.246/2017, 2.911/2015, 6.552/2006, 1.482/2015, 5.629/2016, 2.047/2015, 1.310/2015, 2.038/2015, 369/2019, 2.083/2015, 3.349/2015, 6.750/2016, 8.082/2017, 10.367/2018, 1.532/2019, 2.872/2019, 1.511/2022, 22/2023, 4.586/2023, 4.683/2016, 5.513/2019, 1.432/2022, 208/2024, 8.550/2017, 873/2022, 2.436/2024, 2.637/2024, 3.115/2024, 1.089/2022, 1.116/2022, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.859/2013, com emendas. Inteiro teor
02/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4693/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1310, de 2015 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5859, de 2013". Inteiro teor
04/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo da CONOF Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame.
19/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
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