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PL 2312/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Sargento Portugal - PODE/RJ

Apresentação
03/05/2023

Ementa
Dispõe sobre a dedução de gastos com esportes e cursos de idiomas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/06/2023 Apense-se à(ao) PL-1029/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2312/2023, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Dispõe sobre a dedução de gastos com esportes e cursos de idiomas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995". Inteiro teor
06/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1029/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2023.
07/06/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
27/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1798/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2312/2023, que dispõe sobre a dedução de gastos com esportes e cursos de idiomas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física e altera a Lei nº 9.250, de 1995, do Projeto de Lei nº 1029/2007 que altera a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física, ampliando o limite de dedução com Educação e acrescenta o ensino complementar". Inteiro teor
12/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
26/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
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