PL 1310/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Soares - PR/RJ
Apresentação
28/04/2015
Ementa
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com atividades físicas nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/05/2015 | Apense-se à(ao) PL-426/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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28/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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28/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
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21/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
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04/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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02/12/2024 |
Plenário ( PLEN )
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04/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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