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PL 982/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Romário - PSB/RJ

Apresentação
12/04/2011

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2014 Às Comissões de Educação; do Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011) 24/05/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2014) 05/12/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 982/2011 ( 46 )

  • PL 5801/2013 (2)
  • ,  PL 186/2020
  • ,  PL 3500/2020
  • ,  PL 6186/2013 (7)
  • ,  PL 6403/2013
  • ,  PL 8735/2017
  • ,  PL 9579/2018
  • ,  PL 3680/2020
  • ,  PL 2740/2021
  • ,  PL 4046/2023 (1)
  • ,  PL 5007/2023
  • ,  PL 1657/2015
  • ,  PL 1877/2015
  • ,  PL 2244/2015
  • ,  PL 2346/2015 (4)
  • ,  PL 4047/2019
  • ,  PL 2698/2021
  • ,  PL 3155/2021
  • ,  PL 2357/2022
  • ,  PL 7283/2017 (8)
  • ,  PL 10049/2018
  • ,  PL 10597/2018 (1)
  • ,  PL 888/2022
  • ,  PL 2424/2019 (4)
  • ,  PL 3549/2019
  • ,  PL 453/2020 (1)
  • ,  PL 4193/2023
  • ,  PL 48/2022
  • ,  PL 10442/2018 (4)
  • ,  PL 5495/2019
  • ,  PL 6372/2019
  • ,  PL 3683/2021
  • ,  PL 1916/2023
  • ,  PL 11027/2018
  • ,  PL 3848/2019 (4)
  • ,  PL 1045/2021
  • ,  PL 1458/2024
  • ,  PL 1929/2024
  • ,  PL 2512/2024
  • ,  PL 5432/2019
  • ,  PL 2412/2021 (3)
  • ,  PL 2151/2024 (2)
  • ,  PL 326/2025
  • ,  PL 2950/2025
  • ,  PL 2626/2021 (1)
  • ,  PL 4580/2024

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 03/12/2014 - Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, do PL 5801/2013, e do PL 6403/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6186/2013, apensado. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão do Esporte

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 982/2011, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar". Inteiro teor
12/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17103 COL 01. Inteiro teor
04/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Turismo e Desporto;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011
  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21779 COL 02. Inteiro teor
10/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
19/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
23/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011)
07/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação com emenda. Inteiro teor
19/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Luiz Noé)
26/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
14/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
11/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Noé (PSB-RS)
29/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
02/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

12/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

12/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9253/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a desapensação do projeto de lei n° 6.403, de 2013, do Projeto de Lei n° 982, de 2011". Inteiro teor
11/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.253/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 9.253/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 6.403/2013 e o Projeto de Lei n. 982/2011 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
10/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

    Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
    Publique-se.
  • Às Comissões de Educação; do Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE o Memorando nº 16/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor
03/12/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, do PL 5801/2013, e do PL 6403/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6186/2013, apensado. Inteiro teor
04/12/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2014)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

23/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

14/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

29/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

05/10/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-3047/2015
03/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

25/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2614/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.034/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."
29/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

08/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

19/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-1929/2024 à proposição PL-3848/2019.
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2151/2024 à proposição PL-2412/2021.
  • Apensação da proposição PL-2512/2024 à proposição PL-3848/2019.
27/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-326/2025 à proposição PL-2151/2024.
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4580/2024 à proposição PL-2626/2021.
26/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.
29/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2950/2025 à proposição PL-2151/2024.
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  • 16/05/2012 - 10h00

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  • 09/05/2012 - 09h00

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