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Situação: Apensado ao PL 10442/2018 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Apresentação
20/10/2021

Ementa
Estabelece que a Educação Física deve ser ministrada por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/12/2021	Apense-se à(ao) PL-10442/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
26/05/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3683/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Estabelece que a Educação Física deve ser ministrada por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física". Inteiro teor
13/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-10442/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
14/12/2021	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
14/12/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 531 Inteiro teor
26/05/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.

PL 3683/2021