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PL 1657/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fernando Monteiro - PP/PE

Apresentação
22/05/2015

Ementa
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para regular o desporto escolar.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.615, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2015 Apense-se à(ao) PL-982/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2015 Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-982/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1657/2015, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para regular o desporto escolar". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-982/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 566 COL 01. Inteiro teor
10/06/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
05/10/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-982/2011
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