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PL 798/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG

Apresentação
22/03/2011

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2013 Revejo o despacho aposto ao PL 798/2011, para adequá-lo ao disposto na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 27 de fevereiro de 2013, que criou a Comissão de Cultura. Às Comissões de Minas e Energia; Cultura; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011) 05/05/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2013) 29/08/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014) 14/11/2014
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2016) 27/06/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) 21/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2019) 21/05/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2022) 30/11/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023) 20/04/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/11/2023) 16/11/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024) 09/12/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024)
19/09/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo o despacho aposto ao PL 798/2011, para adequá-lo ao disposto na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 27 de fevereiro de 2013, que criou a Comissão de Cultura. Às Comissões de Minas e Energia; Cultura; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 798/2011 ( 1 )

  • PL 1462/2011

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 798/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". Inteiro teor
22/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
27/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Educação e Cultura;
    Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20157 COL 01. Inteiro teor
28/04/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
28/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/05/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
04/05/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
19/05/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

27/08/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste e do PL 1.462/2011, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
28/08/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2013)
12/09/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 798/2011, para adequá-lo ao disposto na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 27 de fevereiro de 2013, que criou a Comissão de Cultura. Às Comissões de Minas e Energia; Cultura; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/10/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro.
06/11/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela aprovação deste e do PL 1462/2011, apensado, com substitutivo.
  • Vista ao Deputado Fernando Ferro.
06/11/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Luiz Fernando Faria
13/11/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/11/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
12/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
04/04/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
23/04/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer por unanimidade.
24/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/04/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-1462/2011 apensada.
30/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 01/05/14 PAG 213 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/11/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
13/11/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014)
27/11/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 157/2015, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-157/2015. Inteiro teor
23/06/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
24/06/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2016)
07/07/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/09/2016

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Luciana Santos.
26/04/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
24/01/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CME. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 211/2019, pela Deputadoa Paulo Abi-Ackel PSDB, que:"Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas.

    ". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019. Inteiro teor
20/03/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1462/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
16/04/2019

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, com a proposição PL-1462/2011 apensada.
23/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/04/19, Letra B, PÁG 605. Inteiro teor
08/05/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC)
20/05/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2019)
29/05/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Mara Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
14/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/06/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Totonho Lopes (PDT-CE)
10/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Totonho Lopes (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Totonho Lopes (PDT-CE), pela aprovação deste e do PL 1462/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
12/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • O Relator, Dep. Totonho Lopes, deixou de ser membro da Comissão
  • O Relator, Dep. Totonho Lopes, deixou de ser membro da Comissão
30/08/2022

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
27/10/2022

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CME. Inteiro teor
09/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
28/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, na forma do Substitutivo anexo e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CME. Inteiro teor
29/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2022)
06/12/2022

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/11/2022 a 06/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gustavo Fruet, deixou de ser membro da Comissão
18/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
19/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)
03/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • O Relator, Dep. Fabio Garcia, deixou de ser membro da Comissão
26/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
08/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Deputado Fábio Garcia licenciou-se do mandato.
22/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)
10/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 4 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
14/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/11/2023)
30/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC).
  • Discussão da matéria pelos Deputados Abilio Brunini (PL/MT) e Carlos Chiodini (MDB/SC).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
12/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação da CVO n. 1 CDU (Complementação de Voto), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). Inteiro teor
13/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1462/2011 apensada.
13/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2023, Letra C.
05/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
06/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024)
16/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
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  • 06/12/2023 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/11/2022 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/04/2019 - 10h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

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