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PL 5892/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Aleluia - PFL/BA

Apresentação
11/12/2001

Ementa
Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/09/2004 Às Comissões de Viação e Transportes; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à apreciação do Plenário - Urgente 155 do RICD. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 02/05/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 02/12/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 04/04/2003

Apensados

Apensados ao PL 5892/2001 ( 2 )

  • PL 6408/2002
  • ,  PL 7328/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Aleluia
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT, CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Inteiro teor
04/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

08/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-6408/2002.
10/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
29/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
30/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6408/2002. Inteiro teor
20/11/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/11/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com a proposição PL-6408/2002 apensada.
28/11/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Heleno
29/11/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/12/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/12/02 PAG 56790 COL 01 Letra A. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com a proposição PL-6408/2002 apensada.
02/04/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Heleno
03/04/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado. Inteiro teor
03/06/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Heleno
30/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1342/2003, pelo Dep. José Carlos Aleluia Inteiro teor
05/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação para Regime de Urgência em virtude da Aprovação do REQ 1342/2003 => PL 5892/2001.
06/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-6408/2002 apensada.
12/11/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela rejeição deste, e do PL 6408/2002, apensado. Inteiro teor
02/12/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Heleno
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado. Inteiro teor
19/05/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por 2 sessões, a Requerimento aprovado, nos termos do art. 193, §3º, e 185, §1º, RICD.
14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF)
06/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 6408/2002, apensado. Inteiro teor
07/07/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcello Siqueira, Fernando Ferro, Simão Sessim, Luiz Sérgio, Eduardo Valverde e Mauro Passos
14/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 115/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, pela incluir esta Comissão, que deverá pronunciar-se antes da CCJC.
  • Às Comissões de Viação e Transportes; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à apreciação do Plenário - Urgente 155 do RICD. Inteiro teor
14/09/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-6408/2002 apensada.
15/09/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
16/03/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
02/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

15/12/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 130 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 549, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Aleluia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2007. DCD 13 04 07 PAG 16145 COL 01. Inteiro teor
19/04/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)
03/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-549/2007.
    DCD 04 05 07 PAG 20849 COL 01. Inteiro teor
23/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Mário de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados. Inteiro teor
30/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta. Será apreciado na próxima Reunião Deliberatriva.
21/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Gervásio Silva.
21/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)
28/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/12/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
19/12/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
02/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2504/2008, pelo Deputado José Carlos Aleluia, que solicita a retirada de proposição do PL-5892/2001. Inteiro teor
14/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao REQ 2504/08 foi exarado o seguinte despacho: "Submeta-se ao Plenário."
    DCD de 15/04/08 PÁG 15074 COL 01. Inteiro teor
05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
20/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 6408/2002 e do PL 7328/2006, apensados. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 19/12/2007 - 14h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/11/2007 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/11/2007 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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