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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 07/07/2004

Detalhes

Local:
Plenário 16, do anexo II.
Início:
07/07/2004 às 10h49
Término:
07/07/2004 às 11h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 5892/2001 - Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
    • Relator: Dr. Heleno (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcello Siqueira, Fernando Ferro, Simão Sessim, Luiz Sérgio, Eduardo Valverde e Mauro Passos
  • PDC 1143/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de que sejam submetidas ao Congresso Nacional todas as iniciativas relativas a atividades nucleares, especialmente aquelas relativas à Usina Nuclear de Angra III, nos termos do inciso XIV, do art. 49 da Constituição Federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Cambraia
  • PL 1812/1999 - Dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Salvador Zimbaldi ()

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Aroldo Cedraz
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Salvador Zimbaldi, pela rejeição deste, do PL 3771/2000, do PL 3957/2000, do PL 974/2003, e do PL 1536/2003, apensados.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer do Relator que foi convertido em Voto em Separado.
  • PL 3318/2004 - Cria fundo constituído por 5% (cinco por cento) da arrecadação dos royaltys, pagos em decorrência da extração de petróleo, para ser investido nos 10 (dez) Municípios, com IDH mais baixo, nos Estados da Federação beneficiados com os royaltys pagos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Mauro Passos (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 219/2004 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, para discutir a definição de política para o carvão mineral, na regulamentação do novo modelo do setor elétrico, bem como demora de definição do grupo de trabalho constituído para estudar a parceria Steag/CGTEE, dentro das parcerias público privadas (PPP) para a construção da Candiota III.

    • Autor: João Pizzolatti (PP-SC)
  • REQ 220/2004 - Requer que sejam convidados representantes da empresa Fhoenix Gems do Brasil e do SINGASP, da COOMIGASP, da COOMPRO e da COOMANSE, para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos nesta Comissão a respeito dos garimpeiros de Serra Pelada.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
  • REQ 222/2004 - Requer a realização de uma reunião de audiência pública com um representante da Procuradoria Geral da República para prestar esclarecimentos, nesta Comissão, a respeito da situação dos garimpeiros de Serra Pelada.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
  • PL 2888/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Heleno (PP-RJ)