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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2002

Detalhes

Local:
Plenário 11 do Anexo II
Início:
20/11/2002 às 11h08
Término:
20/11/2002 às 12h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • PL 5453/2001 - Altera o art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA(PSDB-CE)
    • Relator: Romeu Queiroz ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Beto Albuquerque
  • PL 5910/2001 - Denomina ''Paulo Curado'' trecho da rodovia BR-235.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - CARLOS PATROCINIO(PFL-TO)
    • Relator: Norberto Teixeira ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6169/2002 - Denomina "Prefeito Lebon Duvoisin" o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - CASILDO MALDANER(PMDB-SC)
    • Relator: Leodegar Tiscoski ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6386/2002 - Denomina "Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS(PSDB-TO)
    • Relator: João Ribeiro ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5404/2001 - Acrescenta o art. 290-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paulo Gouvêa ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5485/2001 - Denomina "Rodovia Jornalista José Paschoal Baggio" o trecho da rodovia BR-282, entre as cidades de lages e São José do Cerrito, no Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Gouvêa (PFL-SC)
    • Relator: Lael Varella ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5789/2001 - Altera a redação do art. 320, caput, e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pedro Fernandes (PFL-MA)
    • Relator: Paulo Gouvêa ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5892/2001 - Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
    • Relator: Leodegar Tiscoski ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6134/2002 - Denomina "Aeroporto de Aracaju/Santa Maria - SE" o Aeroporto de Aracaju, no Estado de Sergipe.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ivan Paixão (PPS-SE)
    • Relator: Mário Negromonte ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6160/2002 - Dá nova denominação ao Aeroporto Internacional de Campo Grande - MS.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Marisa Serrano
    • Relator: Affonso Camargo ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6170/2002 - Dispõe sobre a unificação dos números de acesso telefônico para a Polícia Rodoviária Federal em todo o País.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Elias
    • Relator: Beto Albuquerque ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6442/2002 - Altera a redação dos arts. 328 e 330 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eni Voltolini (PPB-SC)
    • Relator: Gonzaga Patriota ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6496/2002 - Denomina "Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz" a obra-de-arte especial localizada na BR-230, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Armando Abílio (PSDB-PB)
    • Relator: Marcelo Teixeira ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6533/2002 - Dispõe sobre a proibição do uso de dispositivos de reboque em veículos automotores, cujas dimensões ultrapassem os limites do pára-choques traseiro do veículo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Sampaio (PDT-RJ)
    • Relator: Romeu Queiroz ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5886/2001 - Altera alguns dispositivos legais e acrescenta outros à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código Brasileiro de Trânsito.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Reinaldo Gripp (PL-RJ)
    • Relator: Gonzaga Patriota ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • PL 6992/2002 - Autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Santana ()
  • PL 1967/1999 - Faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão(PMDB-DF)
    • Relator: Chico da Princesa ()
  • PL 4961/2001 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece normas que complementam a habilitação dos motociclistas que executam serviços de entrega.

    • Autor: Wigberto Tartuce (PPB-DF)
    • Relator: Neuton Lima ()
  • PL 4982/2001 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga de grande porte as barras laterais de proteção.

    • Autor: Airton Cascavel (PPS-RR)
    • Relator: Neuton Lima ()
  • PL 5173/2001 - Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Chico da Princesa ()
  • PL 5388/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para as pessoas portadoras de deficiência física e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Gonzaga Patriota ()
  • PL 5563/2001 - Dá nova redação ao "caput" do art. 274 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)
    • Relator: Paulo Gouvêa ()
  • PL 5578/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação das pessoas portadoras de Diabetes Mellitus.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Chico da Princesa ()
  • PL 5739/2001 - Altera a redação do inciso I e acrescenta novo parágrafo, renumerando os parágrafos já existentes no art. 143, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Jair Meneguelli (PT-SP)
    • Relator: Neuton Lima (PFL-SP)
  • PL 5982/2001 - Cria o Transporte Alternativo Interestadual e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Ribeiro (PSDB-RJ)
    • Relator: João Coser ()
  • PL 6106/2002 - Denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    • Autor: Luiz Alberto
    • Relator: Paulo Gouvêa ()
  • PL 6417/2002 - Determina que as empresas de ônibus, concessionárias de transporte interestadual de passageiros, substituam os veículos a cada período de cinco anos.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Chico da Princesa ()