Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2748/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência". Inteiro teor

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pela CMULHER.

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Revejo o despacho aposto ao PL 2748/2021 para desapensá-lo do PL 1876/2021, uma vez que a apensação tornou-se intempestiva, e encaminhá-lo às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-3333/2021. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-3731/2021. Inteiro teor

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2021)

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
• Devolvida à Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) para se pronunciar a respeito do PL 875/2022, apensado.

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora.
• Iniciada a Discussão
• Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ).
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2022 PAG 196, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1285/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 588/2019 ao Projeto de Lei nº 4972/2013 e a apensação do PL 588/2019 ao PL 2748/2021". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2023)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.333/2021, 3.731/2021 e 875/2022, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora
• Aprovado o Parecer.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2023).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 229/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 544/2023/PS-GSE. Inteiro teor