PL 2748/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 2748/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/09/2023 | Enfermeira Ana Paula | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2748/2021 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1245/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 01/08/2022 | Euclydes Pettersen | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Inteiro teor |
| REQ 1285/2022 | Requerimento de Apensação | 02/08/2022 | Capitão Alberto Neto | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 588/2019 ao Projeto de Lei nº 4972/2013 e a apensação do PL 588/2019 ao PL 2748/2021. Inteiro teor |