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PL 923/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)


Identificação da Proposição

Autor
Assis Carvalho - PT/PI

Apresentação
24/03/2020

Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2023 Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
 Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) 12/04/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2022) 19/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023) 25/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/08/2023) 11/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2023 Comunicação ( CCOM )
Recebimento pela CCOM, com as proposições PL-3257/2021, PL-941/2020 apensadas.
30/08/2023 Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Aprovado o Parecer.
15/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 923/2020 ( 2 )

  • PL 941/2020 (1)
  • ,  PL 3257/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) 08/08/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 941/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3257/2021, apensado. Inteiro teor

30/08/2023 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Comissão de Comunicação (CCOM)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 100923/2020, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública". Inteiro teor
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
06/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 583. Inteiro teor
08/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
  • Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
09/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
27/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 880/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 982/2021 – ao Projeto de Lei nº 923/2020". Inteiro teor
27/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 880/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 880/2021, tendo em vista que o conjunto de proposições com as quais tramita o Projeto de Lei n. 982/2021 dispõe sobre fundos permanentes para enfrentamento de calamidades em geral, ao passo que o Projeto de Lei n. 923/2020 dispõe sobre o enfrentamento da pandemia da covid-19 em particular, merecendo uma apreciação em apartado pela situação de emergência por ela imposta. Oficie-se. Publique-se".
31/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor
27/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.
10/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato.
17/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato.
24/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.
01/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato.
03/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2641/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Requer o apensamento dos Projeto de Leis nº 941/2020 e 996/2020 ao Projeto de Lei nº 923/2020, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
15/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.641/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apensem-se os Projetos de Lei ns. 941/2020 e 996/2020, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 923/2020. Em decorrência disso, redistribuam-se o Projeto de Lei n. 923/2020 e seus apensados à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 923/2020: CCTCI, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD)]". Inteiro teor
  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
27/12/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-2878/2020, PL-3257/2021, PL-941/2020, PL-996/2020 apensadas.
17/05/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
18/05/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2022)
31/05/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2022 a 31/05/2022 21:01:00). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
21/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1674/2022, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ), que "Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 996, de 2020, e seus apensados, e do Projeto de Lei nº 923, de 2020, e seus apensados". Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Amaro Neto, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
    Inteiro teor
20/04/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
24/04/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)
27/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.674/2022, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.674/2022, para declarar a prejudicialidade dos Projetos de Lei n. 996 e 2.878, ambos de 2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, tendo em vista que o Decreto Legislativo n. 6/2020 reconhecia os efeitos do estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se.".
03/05/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/08/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 941/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3257/2021, apensado. Inteiro teor
10/08/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/08/2023)
23/08/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/08/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
30/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/08/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, com as proposições PL-3257/2021, PL-941/2020 apensadas.
31/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra A.
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  • 30/08/2023 - 11h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

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  • 15/12/2021 - 12h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/12/2021 - 09h00

    Comissão de Saúde

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