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PL 2001/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2015

Ementa
Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/04/2023	Em razão da apensação do PL 1207/2023 ao PL 4925/2016, a este apensado, determino que Comissão de Finanças e Tributação se manifeste também sobre o mérito da matéria. Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)	10/07/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2015)	22/09/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)	18/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)	03/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024)	25/11/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/10/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-2162/2015, PL-4054/2015, PL-4925/2016, PL-7762/2017, PL-7829/2017, PL-8391/2017, PL-8619/2017, PL-10611/2018, PL-620/2019, PL-653/2019, PL-2571/2019, PL-4406/2019, PL-4031/2020, PL-5285/2020, PL-1207/2023, PL-1991/2023, PL-3479/2019, PL-1682/2024 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 2001/2015 ( 18 )

PL 2162/2015

PL 2162/2015

Autor: Davidson Magalhães

Ementa: Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola
, PL 4054/2015

PL 4054/2015

Autor: Moema Gramacho

Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Transporte Social Técnico e Universitário", para custear deslocamento dos alunos do ensino técnico e universitários em âmbito intermunicipal ".
, PL 4925/2016 (3)

PL 4925/2016

Autor: Chico Lopes

Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013, que amplia o rol de beneficiários e ofertantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para autorizar o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores tecnológicos e de graduação por veículos adquiridos pelos entes federados por meio dos programas de transporte escolar instituídos pela União.
, PL 8619/2017

PL 8619/2017

Autor: Damião Feliciano

Ementa: Altera a Lei n.º 12.816, de 5 de junho de 2013, para permitir que os veículos adquiridos para transporte de estudantes por meio de apoio da União possam ser utilizados para o transporte intermunicipal ou interestadual, conforme regulamentação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
, PL 4031/2020

PL 4031/2020

Autor: Pedro Lupion

Ementa: Altera a Lei nº 12.816, de 2013, para autorizar os Municípios a prestarem o transporte de estudantes do ensino superior.
, PL 1207/2023

PL 1207/2023

Autor: Thiago de Joaldo

Ementa: Institui o Fundo do Passe Livre Estudantil Nacional (Passe Livre Estudantil Nacional - PLEN).
, PL 7762/2017

PL 7762/2017

Autor: Rubens Pereira Júnior

Ementa: Autoriza o acesso ao transporte escolar, de propriedade dos entes federados, em nível intermunicipal e interestadual aos estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação.
, PL 7829/2017

PL 7829/2017

Autor: Rubens Bueno

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.880, de 2004, dispondo sobre a obrigatoriedade do fornecimento de transporte escolar a estudantes matriculados em escolas técnicas agrícolas, nas condições que especifica.
, PL 8391/2017 (2)

PL 8391/2017

Autor: Francisco Floriano

Ementa: "Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências, para dispor sobre os beneficiários do PNATE".
, PL 2571/2019 (1)

PL 2571/2019

Autor: Sidney Leite

Ementa: Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o transporte escolar aos alunos da educação básica pública residentes em área rural, com o objetivo de adequar o valor do parâmetro "per capita" utilizado para calcular o valor do repasse às especificidades regionais.
, PL 3479/2019

PL 3479/2019

Autor: Senado Federal - Jader Barbalho

Ementa: Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e dá outras providências, para incluir no cálculo de suas parcelas as distâncias a serem percorridas pelo transporte escolar dentro da área do ente federado beneficiado, a respectiva situação geográfica, demográfica e socioeconômica e as diferenças do custo de transporte nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
, PL 10611/2018 (6)

PL 10611/2018

Autor: Adail Carneiro

Ementa: Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre assistência financeira da União para o transporte intermunicipal de alunos matriculados em cursos de graduação e de educação profissional técnica e tecnológica.
, PL 620/2019

PL 620/2019

Autor: Luiz Nishimori

Ementa: Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre assistência financeira da União para o transporte intermunicipal de alunos matriculados em cursos de graduação e de educação profissional técnica e tecnológica.
, PL 653/2019

PL 653/2019

Autor: João Roma

Ementa: Dispõe sobre assistência financeira suplementar da União para o transporte intermunicipal de alunos matriculados em ensino superior, de cursos de pós-graduação e de educação profissional técnica e tecnológica, entre outras providências.
, PL 4406/2019

PL 4406/2019

Autor: Marina Santos

Ementa: Altera a Lei nº 10.880, de 2004, e a Lei nº 12.816, de 2013, para dispor sobre o apoio financeiro da União aos entes federados para o transporte de estudantes da educação superior.
, PL 5285/2020 (1)

PL 5285/2020

Autor: Rubens Pereira Júnior

Ementa: Autoriza o acesso ao transporte escolar, de propriedade dos Entes Federados, em nível intermunicipal e interestadual, aos estudantes beneficiários de programas governamentais de acesso à educação.
, PL 1991/2023

PL 1991/2023

Autor: Adilson Barroso

Ementa: Autoriza o acesso ao transporte escolar mantido e adquirido por meio dos programas instituídos pela União e de propriedade dos Entes Federados, em nível intermunicipal e interestadual aos estudantes beneficiários de programas governamentais de acesso a educação.
, PL 1682/2024

PL 1682/2024

Autor: Coronel Chrisóstomo

Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 1 )
Destaques ( 0 )

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	09/07/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4925/2016, do PL 7762/2017, do PL 7829/2017, do PL 8391/2017, do PL 8619/2017, do PL 10611/2018, do PL 620/2019, do PL 653/2019, do PL 2571/2019, do PL 3479/2019, do PL 4406/2019, do PL 4031/2020, do PL 5285/2020, do PL 1991/2023, e do PL 1682/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4054/2015, e do PL 1207/2023, apensados. Inteiro teor 01/10/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/06/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2001/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola". Inteiro teor
25/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/06/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/15 PÁG 45 COL 01. Inteiro teor
26/06/2015	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
08/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2162/2015. Inteiro teor
08/07/2015	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)
09/07/2015	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)
05/08/2015	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2015	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 2162/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
21/09/2015	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2015)
30/09/2015	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/01/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4054/2015. Inteiro teor
20/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4925/2016. Inteiro teor
05/05/2016	Comissão de Educação ( CE ) Devolvido ao Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)
20/06/2016	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4054/2015, e do PL 4925/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
13/07/2016	Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
12/04/2017	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
14/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7762/2017. Inteiro teor
03/07/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7829/2017. Inteiro teor
15/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-8391/2017. Inteiro teor
03/04/2018	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
24/04/2018	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/06/2018	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
07/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-10611/2018. Inteiro teor
05/12/2018	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ". Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019. Inteiro teor
14/03/2019	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
15/03/2019	Comissão de Educação ( CE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2021	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
21/12/2022	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
31/03/2023	Comissão de Educação ( CE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
17/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Em razão da apensação do PL 1207/2023 ao PL 4925/2016, a este apensado, determino que Comissão de Finanças e Tributação se manifeste também sobre o mérito da matéria. Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
28/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 3479/2019. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apensação da proposição PL-1682/2024 à proposição PL-10611/2018.
19/11/2024	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4925/2016, do PL 7762/2017, do PL 7829/2017, do PL 8391/2017, do PL 10611/2018, do PL 8619/2017, do PL 4031/2020, do PL 2571/2019, do PL 620/2019, do PL 653/2019, do PL 4406/2019, do PL 5285/2020, do PL 1682/2024, do PL 3479/2019, e do PL 1991/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4054/2015, e do PL 1207/2023, apensados. Inteiro teor
22/11/2024	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024)
04/12/2024	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2025	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/01/2025)
13/05/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
09/07/2025	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4925/2016, do PL 7762/2017, do PL 7829/2017, do PL 8391/2017, do PL 8619/2017, do PL 10611/2018, do PL 620/2019, do PL 653/2019, do PL 2571/2019, do PL 3479/2019, do PL 4406/2019, do PL 4031/2020, do PL 5285/2020, do PL 1991/2023, e do PL 1682/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4054/2015, e do PL 1207/2023, apensados. Inteiro teor
24/09/2025	Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
01/10/2025	Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) Iniciada a Discussão. Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Mineiro (PT-RN). Encerrada a Discussão. Iniciada a Votação da Matéria. Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
02/10/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
02/10/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-2162/2015, PL-4054/2015, PL-4925/2016, PL-7762/2017, PL-7829/2017, PL-8391/2017, PL-8619/2017, PL-10611/2018, PL-620/2019, PL-653/2019, PL-2571/2019, PL-4406/2019, PL-4031/2020, PL-5285/2020, PL-1207/2023, PL-1991/2023, PL-3479/2019, PL-1682/2024 apensadas.
03/10/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra A.

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01/10/2025 - 09h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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24/09/2025 - 09h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- Áudio
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03/08/2016 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
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