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PL 10611/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Adail Carneiro - PODE/CE

Apresentação
11/07/2018

Ementa
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre assistência financeira da União para o transporte intermunicipal de alunos matriculados em cursos de graduação e de educação profissional técnica e tecnológica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2018 Apense-se à(ao) PL-2001/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 10611/2018 ( 6 )

  • PL 620/2019
  • ,  PL 653/2019
  • ,  PL 4406/2019
  • ,  PL 5285/2020 (1)
  • ,  PL 1991/2023
  • ,  PL 1682/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10611/2018, pelo Deputado Adail Carneiro (PODE-CE), que: "Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre assistência financeira da União para o transporte intermunicipal de alunos matriculados em cursos de graduação e de educação profissional técnica e tecnológica". Inteiro teor
07/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2001/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/08/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
08/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 286 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019. Inteiro teor
25/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

10/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1682/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1682/2024 à proposição PL-10611/2018.
13/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 2001/2015, ao qual esta proposição está apensada.
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