Obras e serviços com indícios de irregularidades graves
O Tribunal de Contas da União (TCU) elabora anualmente relatório de obras e serviços públicos que tenham indícios de irregularidades graves. O relatório é feito por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O TCU pode recomendar a paralisação da obra ou serviço, mas é o Congresso Nacional que decide sobre o bloqueio da verba.
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relatório
| Identificação | Aviso do TCU | Acórdão do TCU | Descrição da obra ou serviço | UF |
|---|---|---|---|---|
| AVN 027/2018 | 742/2018-GP-TCU | 1371/ 2018-TCU-Plenário | Auditoria destinada a avaliar a implantação, com recursos federais, do corredor de transporte do BRT e o sistema inteligente de transporte no sul de Palmas-TO. | TO |
| AVN 025/2018 | 737/2018-GP-TCU | 1345/ 2018-TCU-Plenário | Auditoria efetuada no âmbito do Fiscobras 2017, no período compreendido entre 14/04/2017 e 12/05/2017, com objetivo de fiscalizar as obras de implantação do Corredor de Ônibus - Radial Leste - trecho 2, localizado no município de São Paulo/SP, objeto do Contrato 44/Siurb/13. | SP |
| AVN 020/2018 | 587/2018-GP-TCU | 2018-Relatório | Relatório com atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (FISCOBRAS 2017). | NA |
| AVN 019/2018 | 576/2018-GP-TCU | 874/ 2018-TCU-Plenário | Auditoria na Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear), com o objetivo de fiscalizar obras civis da Usina Termonuclear de Angra 3 no Rio de Janeiro. | RJ |
| AVN 017/2018 | 0579/2018-TCU-SECEX-SP | 508/ 2018-Acórdão | Auditoria na execução do contrato de supervisão de obras da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. relativas ao Lote 5S da Extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul. | NA |
| AVN 005/2018 | 1/2018-GP-TCU | 01024020179/ 2017-Relatório | Obras de construção do Canal Adutor Vertente Litorânea no Estado da Paraíba | PB |
| AVN 004/2018 | 1394/2017-GP-TCU | 2353/ 2017-TCU-Plenário | Obras de construção do Pipe Rack do primeiro trem de refino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ | RJ |
| AVN 003/2018 | 8/2018-Seses-TCU-Plenário | 52/ 2018-Acórdão | Obras de construção da BR-235/BA, no segmento do km 282,0 ao km 357,4 (Pinhões até Juazeiro), com extensão total de 75,4 km. | BA |
| AVN 002/2018 | 1110/2017-Seses-TCU-Plenário | 2731/ 2017-TCU-Plenário | Implantação do Sistema de abastecimento de água em Araci/BA. | BA |
| AVN 029/2017 | 354/2017-GP-TCU | 845/ 2017-TCU-Plenário | Construção do Hospital Regional em Queimados - RJ | RJ |