Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 003/2018

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 52/2018, referente a auditoria realizada nas obras de construção da BR-235/BA, no segmento do Km 282,0 ao Km 357,4 (Pinhões até Juazeiro).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2018
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 8/2018-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 52/2018-Acórdão

Descrição

Descrição : Obras de construção da BR-235/BA, no segmento do km 282,0 ao km 357,4 (Pinhões até Juazeiro), com extensão total de 75,4 km.

UF

 UF: BA
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 23/02/2018

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2018

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 13/12/2018

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Não Bloqueio

Data de saída

 Data de saída: 14/12/2018
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Despacho da Matéria Data: 21/02/2018
Item: 2 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: até 26/02/2018
Item: 3 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 13/03/2018
Item: 4 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 20/03/2018
Item: 5 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 27/03/2018
Item: 6 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 27/03/2018
Tramitação
Data Descrição
Data: 21/02/2018 Descrição: Apresentação da matéria
Data: 20/03/2018 Descrição: Designado Relator, em 20.03.2018, o Deputado Hugo Motta. Juntada a designação à folha de nº 5.
Data: 28/03/2018 Descrição: Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, deixa, o Deputado Hugo Mota, de ser relator da matéria.
Data: 08/11/2018 Descrição: Anexadas as folhas de nºs 6 e 7, referentes ao Of. Pres. n. 120/2018/CMO, da Presidência, designando o Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da matéria.
Data: 12/12/2018 Descrição: Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2018, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de não propor o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 05.00202/2014 da Obras de construção da BR-235/BA, no segmento do km 282, 0 ao km 357, 4 e envio ao ARQUIVO.
Data: 14/12/2018 Descrição: Requerimento de de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da 1ª Reunião Extraordinária, em 13.12.2018. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, APROVOU o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 3/2018-CN, favorável que NÃO PROPÕE O BLOQUEIO da execução física orçamentária e financeira do Contrato 05.00202/2014 das Obras de construção da BR-235/BA, no segmento do km 282,0 ao km 357,4 e envio ao ARQUIVO.
Data: 14/12/2018 Descrição: À SLCN.
Data: 15/02/2019 Descrição: Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 14/02/2019). O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União.
Data: 15/02/2019 Descrição: Remetido Ofício CN nº 24, de 13/02/19, encaminhando ao Presidente do Tribunal de Contas da União o Parecer nº 59, de 2018-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. (fl.137). À COARQ.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 59/2018

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -