Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 005/2018

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha despacho nos autos do TC- 010.240/2017-9, relativos aos serviços de execução do Lote 3 do Canal Adutor Vertente Litorânea Paraibana.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2018
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1/2018-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 01024020179/2017-Relatório

Descrição

Descrição : Obras de construção do Canal Adutor Vertente Litorânea no Estado da Paraíba

UF

 UF: PB
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 23/02/2018

Relatores

Relatores: COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2018

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 13/12/2018

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 12/12/2018 a 12/12/2018

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas: 0

Situação final

 Situação final: Bloqueio

Data de saída

 Data de saída: 14/12/2018
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Despacho da Matéria Data: 21/02/2018
Item: 2 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: até 26/02/2018
Item: 3 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 13/03/2018
Item: 4 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 20/03/2018
Item: 5 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 27/03/2018
Item: 6 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 27/03/2018
Tramitação
Data Descrição
Data: 21/02/2018 Descrição: Apresentação da matéria.
Data: 23/02/2018 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 08/11/2018 Descrição: Anexadas as folhas de nºs 46 e 47, referentes ao Of. Pres. n. 120/2018/CMO, da Presidência, designando o Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da matéria.
Data: 12/12/2018 Descrição: Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2018, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o BLOQUEIO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 6/2011, da obra Serviço de execução do Lote 3 do Canal Adutor vertente litorânea Paraibana. - Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo até às 19 horas do dia 12.12.2018
Data: 12/12/2018 Descrição: Encerrado o prazo não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 14/12/2018 Descrição: Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, APROVOU o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 5/2018-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, propõe o BLOQUEIO da execução física orçamentária e financeira do Contrato 6/2011, referente a Obra de Execução do Lote 3 do Canal Adutor Vertente Litorânea Paraibana-PB. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 14/12/2018 Descrição: À SLCN.
Data: 15/02/2019 Descrição: (CN) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 1 DE 2019. DOU (Diário Oficial da União) - 15/02/2019 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 14/02/2019.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 61/2018

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Bloqueio

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 1/2018

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 1/2019 de 15/02/2019