Plenário mantém retroatividade de isenção para software
06/02/2007 - 18:08
O Plenário rejeitou o destaque para votação em separado (DVS) do PPS à retroatividade da isenção da Cide sobre a remuneração relativa à licença de uso ou de direitos de comercialização de programa de computador. Com isso, os deputados encerraram a votação das emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 328/06. A matéria seguirá para a sanção presidencial
Neste momento, o deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR) relata a Medida Provisória 330/06, que concede crédito extraordinário de R$ 106,72 milhões a empresas do grupo Eletrobrás no Orçamento de Investimentos de 2006. As empresas beneficiadas são a própria Eletrobrás, com R$ 3,8 milhões; Eletrosul, com R$ 21,74 milhões; Furnas, com R$ 79,18 milhões; e Manaus Energia, com R$ 2 milhões. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR