LRF dificulta investimento municipal, afirma prefeito

06/02/2007 - 12:35  

O prefeito de Brusque (SC), Ciro Roza, disse que os municípios enfrentam dificuldades para manter programas próprios em áreas como as de saúde e educação, pelo fato de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não prever esse tipo de iniciativa. Ele disse que os municípios precisam, às vezes, extinguir esses programas para adequar seus gastos à lei.

Ao participar do seminário "Responsabilidade na Gestão Pública: os Desafios dos Municípios", Ciro Roza citou dois exemplos de ações adotadas em Brusque que estão fora dos gastos mínimos com educação e saúde e que, para ser mantidos, precisam de gastos extras.

Um desses programas, segundo ele, é responsável pelo baixo índice de mortalidade infantil registrado no município (7,3 crianças no primeiro ano de vida por mil nascidas vivas). O índice mundial é 8, e o brasileiro, 22. Outro programa, de reforço escolar e assistência psicológica aos alunos, resultou na permanência dos estudantes em sala de aula. "Recebemos uma visita do Ministério da Educação porque achavam impossível que não houvesse desistência de alunos na escola."

Roza participa do painel "Responsabilidade fiscal e os municípios: avanços e possíveis aperfeiçoamentos". Promovido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica , o seminário ocorre no auditório Nereu Ramos.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli

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