PPS defende fim de retroatividade em isenção para software

06/02/2007 - 18:05  

Os deputados analisam agora um destaque para votação em separado (DVS) do PPS à Medida Provisória 328/06 que pede a retirada da retroatividade a 1º de janeiro de 2006 para a isenção da Contribuição sobre Intevenção no Domínio Econômico (Cide) concedida pela emenda dos senadores aprovada há pouco. A isenção atinge a remuneração relativa à licença de uso ou de direitos de comercialização de programa de computador, salvo quando envolverem transferência de tecnologia.

A MP 328/06 trata do repasse da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios de R$ 1,95 bilhão em 2006 para compensar perdas com a isenção do ICMS para os produtos exportados.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão