Relator diz que Congresso poderá votar Orçamento na terça
30/03/2006 - 17:39
O relator da proposta orçamentária de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), acredita que a matéria já poderá ser votada pelo plenário do Congresso Nacional na próxima terça-feira (4).
Ao encerrar há pouco a reunião da Comissão de Orçamento, o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) convocou novo encontro para terça, às 10h30, para a análise do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011.
Lei Kandir
Segundo acerto feito hoje na Comissão de Orçamento, as compensações dos estados pelas perdas causadas em razão da Lei Kandir (R$ 1,8 bilhão) virão de um eventual acréscimo na arrecadação federal.
Com isso, foi rompido o acordo que garantiu a aprovação do texto base do parecer, segundo o qual o Congresso aprovaria um acréscimo de R$ 1,8 bilhão aos R$ 3,4 bilhões previstos na proposta orçamentária original, enviada pelo Poder Executivo.
Desse valor, além dos R$ 974,88 milhões originados do corte linear de 12,5% das emendas coletivas, seriam previstos outros R$ 900 milhões, que viriam de eventual aumento de arrecadação. Agora, toda a suplementação de R$ 1,8 bilhão dependerá de aumento de receita.
Remanejamento
Hoje, os integrantes da Comissão de Orçamento tiveram de entrar em acordo para realocar os R$ 974,88 milhões oriundos do corte de 12,5% nas emendas de bancadas e de comissão.
Merss havia direcionado R$ 900 milhões para atender a Lei Kandir e o restante (R$ 74,88 milhões) para reforçar a dotação de destaques apresentados por deputados e senadores. Pelo acordo firmado hoje na CMO, as verbas voltaram às emendas de bancada e de comissão.
Estados prejudicados Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Os representantes dos estados que se consideraram prejudicados pela incerteza de reposição das perdas da Lei Kandir deverão retomar as discussões para tentar reverter a situação quando o Orçamento de 2006 chegar ao plenário do Congresso.
Edição - Renata Tôrres
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