Compensação da Lei Kandir continua gerando polêmica

23/03/2006 - 14:00  

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) negou que exista estratégia da base aliada para retirar parte dos R$ 5,2 bilhões previstos para compensar os estados exportadores por perdas causadas pela Lei Kandir.
Existe um impasse na Comissão Mista de Orçamento entre a oposição e a base aliada em torno das fontes desses recursos. Os governistas pretendem que esse dinheiro seja retirado de excesso de arrecadação, mas os oposicionistas alegam que existe um acordo para que esses recursos sejam provenientes de corte das emendas de bancadas estaduais e das comissões.
"Nossa única estratégia é aprovar o Orçamento", disse Gilmar Machado (PT-MG). O parlamentar acrescentou que a base aliada vai garantir os R$ 5,2 bilhões como compensação aos estados exportadores.

Corte de R$ 900 milhões
O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) afirmou que a base aliada trabalha para cortar R$ 900 milhões, que viriam da redução das emendas. "Nós temos um acordo assinado e estamos trabalhando dentro dele. Se não for possível mantê-lo, paciência", lamentou Avelino. Ele estima que, devido ao grande número de governistas presentes na reunião, é possível que prevaleça a posição do governo de cortar R$ 900 milhões.
Essa possibilidade anima alguns deputados, que poderiam remanejar esses recursos para emendas de seu interesse.
O relator da proposta orçamentária para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), alega que as compensações da Lei Kandir beneficiam apenas os estados mais ricos. Ele lembrou que apenas dois deles - Minas Gerais e São Paulo - concentram 44% desses recursos. Os dois são governados pelo PSDB, que faz oposição ao Governo Lula.

A Comissão Mista de Orçamento continua reunida no plenário 2.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Natalia Doederlein

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