Destaque retira R$ 1,8 bilhão de estados exportadores

23/03/2006 - 13:36  

Entre os 2.730 destaques apresentados ao parecer do relator do Orçamento 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), há propostas de integrantes da base aliada de supressão do R$ 1,8 bilhão acrescidos por Merss para compensar as perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir.
Se algum desses destaques for aprovado, essa quantia poderá contemplar emendas que haviam sido rejeitadas pelo relator e que estão sendo analisadas novamente pela comissão, por ter sido destacadas.

Acordo
A aprovação do substitutivo de Merss só foi possível após um acordo entre oposição e base aliada, que garantiu a complementação dos R$ 5,2 bilhões exigidos pelos estados exportadores.
Na última terça-feira (21), os destaques não puderam ser votados porque a base aliada tentou vincular o R$ 1,8 bilhão a aumento de arrecadação. A oposição não concordou, alegando que, pelo acordo, apenas R$ 900 milhões seriam vinculados a aumento de receita e os outros R$ 900 milhões seriam retirados das emendas das bancadas estaduais e das comissões.

Servidores do TCU
Vários servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) estão na Comissão de Orçamento para tentar aprovar quatro destaques - dois do deputado Wasny de Roure (PT-DF) e dois do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) - para incluir na proposta orçamentária recursos para pagar reajuste de 15% de seus salários, já aprovado pelo Congresso. Carlito Merss, entretanto, recomenda a rejeição desses destaques.
A expectativa dos servidores é que os dois deputados peçam votação individualizada dos destaques para tentar derrubar o parecer do relator.

A Comissão Mista do Orçamento está reunida no plenário 2.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Natalia Doederlein

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