Comissão mantém acréscimo de R$ 1,8 bilhão para estados
23/03/2006 - 14:51
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), acatou questão de ordem do representante do PSDB, deputado Anivaldo Vale (PA), e considerou contrário ao Regimento o destaque do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que pedia a supressão do anexo com acréscimo de R$ 1,8 bilhão para ressarcir os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir. Os recursos, que se somam a R$ 3,4 bilhões já previstos no relatório final, vêm metade do corte de emendas das bancadas estaduais e de comissões e outra metade de suplementação, condicionada a aumento de receita.
Para Mestrinho, não é possível que a emenda tire de uma proposição o termo que altere substancialmente seu significado.
Estados ricos
Os deputados da base aliada alegam que os recursos destinados à Lei Kandir beneficiam principalmente os estados mais ricos. De acordo com o relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), apenas Minas e São Paulo ficam com 44% dos R$ 5,2 bilhões destinados aos estados exportadores.
Walter Pinheiro defendia que o acréscimo de R$ 1,8 bilhão para a Lei Kandir fosse remanejado para emendas que beneficiariam uniformemente estados e municípios. A oposição, no entanto, cobra o cumprimento de acordo firmado com a base aliada nos termos do anexo que o petista tentou suprimir.
A votação de destaques ao Orçamento continua no plenário 2. Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Francisco Brandão
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