Orçamento aprova mudança em recursos para Lei Kandir

23/03/2006 - 17:12  

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje dois destaques, um de autoria do senador João Ribeiro (PL-TO) e outro do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que na prática cancelam a destinação de mais R$ 1,8 bilhão para ressarcir os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir.
Metade desses recursos viria do corte linear de 12,5% das emendas das bancadas estaduais e de comissões e a outra metade de suplementação, condicionada a aumento de receita. Um dos destaques cancela o corte nas emendas e o outro impede o eventual uso do excesso de arrecadação para a Lei Kandir.
Sem esses recursos, os estados ficam com apenas R$ 3,4 bilhões, já previstos no relatório final. O volume é inferior aos R$ 5,2 bilhões repassados no ano passado.

Renúncia
O presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), convocou nova reunião para terça-feira (28), às 10h30. Mestrinho criticou duramente os parlamentares por ainda não terem concluído a votação do Orçamento deste ano. Ele novamente ameaçou renunciar ao cargo de presidente se a votação não for concluída na próxima reunião.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão