Sub-relator pede auditoria em parcelamento de dívidas
02/03/2006 - 18:30
O sub-relator de Contratos da CPMI dos Correios, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), anunciou há pouco que pedirá auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) relativa ao parcelamento de dívidas do grupo GPT - que engloba as empresas Beta e Promodal - junto à Receita Federal e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O TCU deverá pesquisar igualmente as multas aplicadas às empresas pelo não-pagamento de dívidas. Cardozo solicitará também ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo auditoria referente ao parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ao final do depoimento do prestador de serviços da Beta e da Promodal Pedro Vieira de Souza, o sub-relator apresentou planilha de previsão de pagamentos feita pela Promodal, na qual constam alegados pagamentos semanais de PIS e Cofins, de R$ 15 mil a R$ 20 mil, possivelmente pagos em 2002. O relator desconfia que na verdade os pagamentos se refiram a propinas devidas por perdão ou redução de dívidas com essas contribuições.
Acompanhamento Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
O depoente não soube explicar esses pagamentos; afirmou que, entre 2003 e 2003, fez apenas "acompanhamentos de fiscalização nas empresas". O pagamento ou não de tributos, segundo ele, cabia à diretoria financeira da empresa.
Quanto à inscrição "INSS/time" - que fez o sub-relator suspeitar de "uma gratificação feita a `parceiros` para o não-pagamento de multas ou o pagamento abaixo do valor à fiscalização do INSS" -, Souza explicou que "Time" se refere à empresa Time Travels, que faz parte do grupo GPT; para ele, trata-se possivelmente de uma referência a parcelamento de dívidas com o INSS.
Edição - Sandra Crespo
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