Associação cobra transparência na administração pública

02/03/2006 - 17:10  

O presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Fernando Antunes, lamentou há pouco a falta de controle social na administração pública. "Não se pratica o conceito republicano de transparência. As informações não estão disponíveis, seja nos níveis federal, estadual ou municipal, tanto no Executivo como no Legislativo e no Judiciário", afirmou, em depoimento na Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPMI dos Correios.
Antunes observou que, no Brasil, os dados só são divulgados a partir de exigências de organismos internacionais. "Fora isso, não é fácil obter informações sobre a administração pública."

Controle político
O presidente da Unacon pediu uma atuação maior e permanente do Congresso na fiscalização da administração pública. "A Comissão Mista de Orçamento até que trabalha bastante, mas não faz nada na área de fiscalização."
Antunes observou que a Câmara conta com uma Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Já no Senado, a fiscalização fica ao encargo da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor. "A conseqüência é que ela não funciona do ponto de vista do controle."
O "jogo político" nas investigações sobre denúncias de corrupção também motivou queixas de Antunes. "Os grupos políticos acreditam que o corrupto é sempre o outro. No final, os casos só são apurados a partir de denúncias veiculadas pela mídia, quase sempre a partir de alguém envolvido, que se sentiu prejudicado por algum motivo."
O presidente da Unacon disse esperar que a CPMI dos Correios apresente sugestões de mudanças institucionais que permitam o efetivo combate à corrupção.

O depoimento prossegue na sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão

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