Entidade pede novas regras para punição de gestores do SUS

02/03/2006 - 16:25  

Em depoimento encerrado há pouco na Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPMI dos Correios, a presidente da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (Unasus), Jovita José Rosa, defendeu aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária (Projeto de Lei 4606/04), do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que prevê punições para os gestores responsáveis por irregularidades. "A fraude na área de saúde precisa ser tratada como crime hediondo, porque é um roubo seguido de muitas mortes", comparou. A proposta está na Comissão de Seguridade Social e Família.
Josita explicou ao sub-relator, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que é necessário dar maior agilidade para as penalidades administrativas contra os agentes sanitários. No entanto, ela repudiou a proposta de suspensão da transferência dos recursos quando constatada a irregularidade. "A suspensão puniria a população, que teria o atendimento prejudicado. O setor da saúde é diferente da construção de obras públicas, que podem ser interrompidas."

Fiscalização
A presidente da Unasus criticou a ênfase da fiscalização do governo na área de arrecadação. "Os fiscais da arrecadação são mais bem preparados e remunerados do que os da área de aplicação dos recursos. É necessário ter vontade política para melhorar essa fiscalização."
A auditora cobrou do Ministério da Saúde a integração do sistema de fiscalização do SUS. "São apenas 702 auditores federais para fiscalizar todo o País." Ela observou que muitos municípios não reconhecem o trabalho dos auditores e até mesmo impedem sua entrada para fiscalizar as contas dos hospitais.

Fraudes
Josita informou ao deputado Ildeu Araujo (PP-SP) que a maior incidência de fraude no SUS está nos tratamentos simples, como pequenas lesões e acidentes, que são cobrados como procedimentos de média e alta complexidade. "É muito comum os hospitais pedirem para o usuário do SUS assinar grandes quantidades de guias em branco, especialmente no caso de pacientes de quimioterapia." Ela relatou casos de pacientes que morreram, mas ainda têm sessões de quimioterapia cobradas até dois anos depois.

A reunião deve ser retomada em instantes para ouvir o presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Fernando Antunes. O depoimento ocorrerá na sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão

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