Depoente diz que recebeu R$ 180 mil para parcelar dívidas
02/03/2006 - 17:43
O prestador de serviços da empresas Beta e Promodal Pedro Vieira de Souza disse há pouco, em depoimento na Sub-Relatoria de Contratos CPMI dos Correios, que foi contratado pela Promodal pelo então presidente da empresa Michel Atiê com missão de "colocar em ordem" a parte tributária do grupo GTP, que engloba a Promodal e a Beta. Ao todo, o grupo representava 12 empresas, que somavam 72 cadastros nacionais de pessoas jurídicas (CNPJs), consideradas as filiais.
Souza disse que, entre os anos de 2000 e 2001, levantou dívidas das empresas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal. O trabalho incluía também o parcelamento dessas dívidas em até 60 meses. A partir desse procedimento, era obtida, já na primeira parcela paga, a certidão negativa de débito de todas as empresas do grupo - um pré-requisito fundamental para participar de qualquer licitação pública. O depoente disse ter recebido R$ 180 mil por esse serviço.
Direito do contribuinte
O sub-relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), disse estranhar a contratação de Souza, já que, segundo ele, o parcelamento de dívidas é um direito do contribuinte. O trabalho poderia ser feito pelo contador da empresa ou até mesmo por um office-boy, disse o relator.
O depoente acrescentou que nunca deu consultoria tributária para as empresas do grupo e afirmou não conhecer os motivos reais que levaram à sua contratação. Disse que tal questionamento deveria ser feito diretamente a Atiê.
Souza, que garantiu não ter amigos na fiscalização do INSS, afirmou que, além dos R$ 180 mil, recebeu R$ 10 mil, entre 2002 e 2003, pelo serviço de acompanhamento dos fiscais da Receita e do INSS durante a fiscalização das empresas do grupo GTP.
O encontro da sub-relatoria ocorre na sala 15 da ala Alexandre Costa. Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Sandra Crespo
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