Deputados questionam 2ª parcela de salário extra
19/01/2006 - 12:19
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentou ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), que preside neste momento a sessão do Plenário, uma questão de ordem sobre o pagamento da segunda parcela da ajuda de custo pela convocação extraordinária.
O questionamento foi feito inicialmente em uma comunicação da líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS). Ela argumentou que a aprovação pelo Senado do projeto de decreto legislativo (PDC 1109/04), que revoga o pagamento, deveria constituir-se num ato jurídico perfeito, sustando todos os pagamentos, inclusive os que estão em curso. Inocêncio informou que vai consultar a assessoria jurídica da Câmara.
Devolução de salários
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) lembrou que a questão também é política e que mesmo os salários já pagos deveriam ser devolvidos. "A Mesa se reserva o direito de fazer a análise tanto jurídica quanto política, e a decisão vai ser tomada em consonância com a Casa e com os anseios da sociedade. Pode ser que decidamos que apesar de perfeitamente legal, o pagamento só será feito aos parlamentares que o requererem por direito adquirido", concluiu Inocêncio.
Os deputados continuam a discussão da Medida Provisória 268/05, que abre crédito extraordinário de R$ 1,4 bilhão para os ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa. Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos
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