Plenário aprova MP que abre crédito de R$ 1,4 bilhão
19/01/2006 - 14:08
O Plenário da Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 268/05, que abre crédito extraordinário de R$ 1,4 bilhão para os ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa. Foram 279 votos favoráveis à admissibilidade da MP, 99 contrários e 3 abstenções. A oposição votou contra a medida por considerar errônea a utilização de MPs para a abertura de créditos.
Foi rejeitado o destaque que retirava do texto da MP os R$ 132,4 milhões destinados à manutenção das tropas no Haiti. O destaque foi feito pelo líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). "Cometemos um erro ao não estabelecer no decreto que autorizou a missão no Haiti um prazo para a permanência das tropas", alertou o deputado.
Cooperação internacional Reportagem - Marcello Larcher
Também foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo 1737/05 e 1760/05 - o primeiro ratifica acordo entre os governos do Brasil e do México para combater a evasão fiscal, assinado na Cidade do México em setembro de 2003. O segundo aprova o acordo de Santa Cruz de la Sierra, que prevê a criação da Secretaria-Geral Ibero-Americana, em substituição à antiga Secretaria de Cooperação Ibero-Americana. O acordo foi assinado pelo Brasil e por países ibero-americanos em julho de 2004, na Bolívia.
Edição - Pierre Triboli
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