Procurador defende acesso irrestrito ao Siafi

19/01/2006 - 12:14  

O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Jorge Furtado, afirmou que é necessário aprimorar o mecanismo de controle social, envolvendo os cidadãos e as entidades civis nesse processo, para que a fiscalização da aplicação de recursos públicos seja efetiva. Ele participa de reunião da Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPMI dos Correios.
Furtado revelou que entrou com uma representação no TCU sugerindo a abertura do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi) para quaisquer interessados. Hoje o programa é protegido por senha e está acessível apenas a autoridades públicas. "Os vereadores, se tivessem acesso ao programa, poderiam fiscalizar a aplicação de recursos pelas prefeituras, reduzindo a possibilidade de desvios", ressaltou Furtado, lamentando que nem entidades como a organização não-governamental Transparência Brasil, que fiscalizam os gastos públicos, têm acesso ao Siafi.

Mais poderes
O sub-relator de Normas de Combate à Corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), sugeriu que os representantes do Ministério Público no TCU recebam mais poderes para investigar irregularidades e propor sanções.
Furtado aprovou a idéia, mas ressalvou que apenas sete procuradores atuam hoje no TCU e que, dada a carga de trabalho, limitam-se a trabalhar nos processos abertos pelo próprio tribunal.
Por fim, o procurador sugeriu a elaboração de um projeto de lei, a ser analisado por uma comissão especial, que contemple as sugestões da CPMI dos Correios para evitar desvios de dinheiro público.

A reunião prossegue na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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