Relator critica uso de MPs para créditos orçamentários
19/01/2006 - 11:43
O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) acabou de apresentar em Plenário seu parecer sobre a Medida Provisória 268/05. A MP abre crédito extraordinário de R$ 1,4 bilhão para os ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa. Apesar de apresentar voto favorável, o relator afirmou que a Constituição proíbe a edição de medidas provisórias para tratar de créditos extraordinários, com exceção apenas de despesas imprevisíveis, como as decorrentes de guerras ou calamidades. Mesmo sendo caracterizada a urgência das dotações, Gastão considerou errada a forma como o Executivo tratou a matéria. O deputado ressaltou que essa não pode ser uma prática corriqueira, como tem sido feito no governo atual. "De qualquer forma, cerca de 90% dos recursos já foram gastos, mas essa prática abre precedentes perigosos", alertou.
recursos para saúde Reportagem - Marcello Larcher
A maior parte dos recursos (R$ 1,2 bilhão) será destinada ao Ministério da Saúde para custear despesas com o pagamento dos agentes comunitários do Programa Saúde da Família, com o funcionamento de 6.142 hospitais públicos de todo o País, com a intervenção federal nos hospitais do Rio de Janeiro e a com a compra de medicamentos. O restante vai para a manutenção da força de paz brasileira no Haiti (R$ 132,4 milhões), e para a compra de material didático (R$ 96,1 milhões).
Edição - Paulo Cesar Santos
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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