Direitos Humanos

Procuradoria da Mulher acompanha andamento do caso Mariana Ferrer

Deputadas se reuniram nesta sexta-feira com Ferrer, que no ano passado sofreu ofensas durante audiência em que afirmava ter sido vítima de estupro

21/05/2021 - 19:28   •   Atualizado em 24/05/2021 - 16:02

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Os impactos da pandemia na vida e na saúde de pessoas com TEA. Dep. Tereza Nelma (PSDB - AL)
Tereza Nelma: a Procuradoria adotará diversas providências sobre o caso

A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados vai adotar diversas providências para acompanhar o andamento do caso Mariana Ferrer. Nesta sexta-feira (21), diversas deputadas se reuniram com Ferrer e seu advogado, Júlio César Ferreira da Fonseca, por meio de videoconferência.

O caso chamou a atenção no ano passado, quando Ferrer, que alegava ser vítima de estupro, foi alvo de humilhações durante audiência judicial por parte do advogado do acusado.

Para evitar esse tipo de agressão, a Câmara já aprovou dois projetos de lei que tramitam agora no Senado: o PL 5091/20, de autoria das deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI); e o PL 5096/20, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) com mais 25 signatários e outros projetos apensados.

A procuradora da Mulher, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), informou sobre o caráter sigiloso das informações obtidas na reunião desta sexta e ressaltou que, por meio da Secretaria da Mulher e da Procuradoria da Mulher da Câmara, foram enviados 13 ofícios, sendo que até o momento foram recebidas duas respostas (da OAB Nacional e da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina). O primeiro documento enviado teve iniciativa da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O objetivo da reunião foi atualizar a bancada feminina sobre o caso e receber sugestões de novos encaminhamentos. A reunião partiu de solicitação das deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Taliria Petrone (Psol-RJ), que representou a Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular.

Entre os encaminhamentos previstos pela Procuradoria estão:

  • tomar providências para acesso às provas dos autos processuais do caso (Ministério Público de Uberaba e Procuradoria Geral da República);
  • organizar coleta de assinaturas individuais das deputadas federais como “amicus curiae” no processo;
  • solicitar à Consultoria Legislativa estudo técnico sobre a viabilidade de projeto de resolução que torne a Secretaria da Mulher/Procuradoria da Mulher da Câmara “amicus curiae” em processos de violência contra a mulher;
  • solicitar reunião com a líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) e com a procuradora da Mulher no Senado, Leila Barros (PSB-DF);
  • solicitar ao presidente do Senado Federal a urgência da aprovação dos PLs 5091/20 e 5096/20 e a inclusão desses projetos como prioritários da bancada feminina;
  • solicitar audiências com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); com o procurador-geral da República, Augusto Aras; com os ministros Dias Tofolli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF); com o ministro da Justiça, Anderson Torres; e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • apoiar e reforçar pedido de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e em outras comissões sobre o caso Mariana Ferrer;
  • solicitar reunião conjunta a Comissão Mista de Violência contra a Mulher e das Procuradorias da Mulher (da Câmara e do Senado) para acompanhar o caso;
  • estimular e sugerir à bancada feminina que sejam feitos diversos pronunciamentos sobre o caso em Plenário;
  • organizar diligência ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ao Ministério Púbico do estado para acompanhamento do julgamento do caso;
  • organizar roteiro e grupo para divulgação, com parlamentares e movimentos envolvidos, para acompanhar os desdobramentos do caso;
  • solicitar análise técnica para apresentação de proposição legislativa relacionada aos casos de estupro e considerando que a Lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher, é aplicada apenas em casos de relação próxima entre agressor e vítima.

Da Redação
Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Mulher
Edição – Pierre Triboli

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