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PL 5091/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14321/2022


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2022 EMENDA DO SENADO FEDERAL À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14321/2022. DOU 01/04/22 PÁG 01 COL 02.
15/03/2022 Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5091/2020, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional". Inteiro teor
06/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2675/2020, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5091/2020". Inteiro teor
18/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.675/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
02/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2825/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5091/2020". Inteiro teor
09/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Inteiro teor
09/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 446. Inteiro teor
09/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2899/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5091 de 2020". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 2825/2020 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5091/2020.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2825/2020.
10/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2900/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer coautoria no PL 5.091/2020, que tipifica o crime de violência institucional". Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Inteiro teor
10/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Retirado pelo autor.
  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.091, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.091-A/2020).
10/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Inteiro teor
10/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.900/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2.899/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
10/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
10/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Inteiro teor
10/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 773/20/SGM-P. Inteiro teor
10/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5091/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional". Inteiro teor
15/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • EMENDA DO SENADO FEDERAL À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
15/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
15/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2022 PAG 458, Letra B. Inteiro teor
16/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO). Inteiro teor
16/03/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.091-A, de 2020.
  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/03/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
16/03/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Votação da Emenda do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
  • Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.091, de 2020.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO). Inteiro teor
  • A matéria vai à sanção (PL 5.091-C/2020).
16/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO). Inteiro teor
17/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 191/2022/PS-GSE. Inteiro teor
  • Remessa do Ofício nº 192/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
18/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
31/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14321/2022. DOU 01/04/22 PÁG 01 COL 02.
04/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 137/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que ' Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional ' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.321, de 31 de março de 2022". Inteiro teor
12/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminha ao Senado Federal Of. nº 289/2022/PS-GSE com cópia de autógrafo do PL 5091/2020 sancionado. Inteiro teor
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