PL 5091/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 11 encontradas
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29/12/2022 - 08:31A Câmara também aprovou proposta que cria medidas para combater e punir o chamado "novo cangaço"
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01/04/2022 - 09:11Texto é resposta à conduta de agentes públicos durante julgamento de acusado de estupro em 2020
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16/03/2022 - 22:01Texto será enviado à sanção presidencial
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21/05/2021 - 19:28Deputadas se reuniram nesta sexta-feira com Ferrer, que no ano passado sofreu ofensas durante audiência em que afirmava ter sido vítima de estupro
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10/12/2020 - 16:45Propostas foram votadas na sessão que marcou o fim dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher
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10/12/2020 - 13:18Câmara aprova criminalização de ato ou omissão de agente público que prejudique atendimento à vítimaProjeto é uma resposta à conduta do juiz e do promotor durante o julgamento do empresário André Aranha, acusado de estupro por Mariana Ferrer
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09/12/2020 - 20:52Os projetos integram a pauta da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres
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30/11/2020 - 19:21Entre as ideias apresentadas, estão tornar crime o ato ou a omissão de agentes públicos que prejudique o atendimento à vítima; e capacitar operadores da Justiça
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09/11/2020 - 11:36Deputados também apresentaram propostas para punir a falta de respeito à vítima de violência sexual
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04/11/2020 - 18:00Projeto insere a tipificação na Lei de Abuso da Autoridade