Direitos Humanos

Câmara aprova urgência para 11 propostas defendidas pela bancada feminina

Os projetos integram a pauta da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

09/12/2020 - 20:52   •   Atualizado em 09/12/2020 - 21:28

Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Votação de propostas legislativas. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende(DEM - TO)
Professora Dorinha Seabra Rezende discursou a favor da votação dos projetos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão virtual desta quarta-feira (9), a urgência para a análise de 11 propostas defendidas pela bancada feminina. Os textos poderão ser votados nesta quinta-feira (10). Em seguida, a sessão foi encerrada.

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu em Plenário a apreciação das propostas (um projeto de lei complementar - PLP, seis projetos de lei e quatro projetos de resolução - PRCs). Os projetos integram a pauta da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que começou em 20 de novembro e termina em 10 de dezembro.

Entre os projetos, está o PLP 238/16, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes federados inadimplentes.

O maior conjunto de propostas inclui:
- o PL 3344/15, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima;
- o PL 123/19, que inclui programas de combate e prevenção de violência contra a mulher e ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar entre as iniciativas que podem ser financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública;
- o PL 1369/19, que altera o Código Penal para tipificar o crime de perseguição;
- o PL 4287/20, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;
- o PL 4963/20, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero; e
- o PL 5091/20, que altera a Lei 13.869/19 para tipificar o crime de violência institucional.

Já os demais itens selecionados pela bancada feminina tratam de homenagens no âmbito da Câmara dos Deputados. O PRC 54/20, por exemplo, dá ao corredor de acesso ao Plenário a denominação “Tereza de Benguela”, considerada ícone da resistência negra no Brasil colonial.

O PRC 55/20 dá ao plenário 11 das comissões permanentes da Câmara a denominação “Anésia Pinheiro Machado”, que foi aviadora; o PRC 59/20 dá ao plenário 13 a denominação “Marília Chaves Peixoto”, que foi cientista e pesquisadora; e o PRC 71/20 dá ao plenário 2 a denominação “Ceci Cunha”, deputada federal assassinada em 1998.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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