MP prorroga regras para reembolso de voos cancelados e para desistência do consumidor
Novo prazo contido na medida provisória vale até outubro de 2021
05/01/2021 - 14:19 • Atualizado em 07/01/2021 - 18:13
A Medida Provisória 1024/20, do Executivo, prorroga até outubro de 2021 as regras para o reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para os casos de desistência do consumidor. A proposta estende o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
A legislação anterior estabelecia o prazo de 12 meses para o cancelamento dos voos no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020. Também garantia ao passageiro o direito de desistir da viagem, em decorrência das incertezas da pandemia, e de usar o valor pago pela passagem na aquisição de outros produtos ou serviços oferecidos pelas companhias aéreas.
Coordenador da Frente Parlamentar dos Aeronautas, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) destaca a importância da medida, para os passageiros e para as empresas, diante das incertezas quanto aos reflexos da pandemia. Ele explica os efeitos práticos da medida provisória nas finanças das empresas.
“O setor aéreo sofreu muito e ainda sofre com tudo que vem acontecendo. Ela evita que a situação piore, até porque as perdas são bilionárias. Nossas empresas aéreas são estratégicas para a retomada da economia, assim que tivermos o novo normal”, afirma.
Flexibilidade
O governo avalia que a extensão do prazo pode viabilizar a diminuição das pressões sobre o fluxo de caixa de curto prazo, bem como isenta das penalidades os contratos de transporte aéreo para aqueles que aceitarem a conversão dos valores despendidos em créditos.
"Tal medida traria uma desejável flexibilidade aos consumidores em face da incerteza sobre o tempo de propagação do vírus e a retomada da economia. Análises realizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) demonstram que o volume de pedidos de crédito, feitos pelos consumidores para a remarcação de seus voos, cresceu quase cinco vezes, o que confirma a relevância da medida para os passageiros" , justifica o Executivo.
Tramitação
A MP 1024/20 é válida por 120 dias e o prazo não conta durante o recesso parlamentar.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra
