Consumidor

Projeto isenta consumidor de penalidades por desistência de viagem aérea na pandemia

Pela proposta, passageiro poderá optar por reembolso ou obter crédito

25/11/2020 - 19:44  

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deliberação de Vetos e Projetos de Lei. Dep. Léo Moraes (PODE - RO)
Deputado Leo Moraes: "É injusto punir o consumidor por uma situação que foge de seu controle”

O Projeto de Lei 5205/20 isenta o consumidor de penalidades em caso de desistência de viagens aéreas no período da pandemia.

Pela proposta, o consumidor que desistir de voo com data de início no período entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 pode optar por reembolso ou obter crédito de valor correspondente ao da passagem aérea.

Transmissão
O autor da proposta, deputado Leo Moraes (Pode-RO), destaca que em razão da Covid-19 muitos brasileiros estão com receio de viajar devido à possibilidade de transmissão do coronavírus nos aeroportos ou aeronaves.

“Portanto, é difícil para o passageiro prever quando será o período mais seguro para realizar uma viagem. Além disso, pode acontecer de o próprio consumidor acabar se contaminando com o coronavírus, e decidir cancelar a viagem, para evitar a propagação do vírus. Em qualquer dos cenários, é injusto punir o consumidor por uma situação que foge de seu controle”, afirmou Moraes.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

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