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Tag pesquisada: CONSUMIDOR
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Proposta exige que fornecedores tenham cadastro na internet para facilitar contato dos consumidores 15/06/2021 09:16
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Comissão aprova proposta com regra para venda de sapatos a pessoas com deficiência nos membros inferiores 14/06/2021 11:50
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Comissão vai propor regras para planos de saúde coletivos 10/06/2021 18:27
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Câmara aprova MP sobre cancelamento de eventos na pandemia 09/06/2021 17:44
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Proposta prevê reembolso na conta de luz em razão de tributo indevido 07/06/2021 16:41
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Proposta exige foto do medidor no momento de fechar a conta de luz 02/06/2021 12:41
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Projeto altera regra de indenização de cliente que recebe imóvel com atraso 01/06/2021 09:03
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Projeto garante portabilidade para todos os contratos de telecomunicação 31/05/2021 16:35
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Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais 28/05/2021 10:54
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Proposta determina que contrato de grupo de consórcio detalhe componentes da parcela mensal 27/05/2021 21:30
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Comissão de Defesa do Consumidor questiona nova política de privacidade do WhatsApp 27/05/2021 15:26
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Câmara aprova MP que prorroga regras de reembolso de passagens aéreas 25/05/2021 22:18
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Projeto dispensa exame que ateste condição imprópria para consumo 19/05/2021 09:10