Plenário inicia sessão para votar propostas de combate à violência contra a mulher

10/12/2020 - 11:10  

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a fase de votações da sessão virtual desta quinta-feira (10). O primeiro item da pauta trata de homenagem a mulheres históricas. O PRC 54/20, por exemplo, dá ao corredor de acesso ao Plenário a denominação “Tereza de Benguela”, considerada ícone da resistência negra no Brasil colonial.

O PRC 55/20 concede ao plenário 11 das comissões permanentes da Câmara o nome de “Anésia Pinheiro Machado”, que foi aviadora; o PRC 59/20 dá ao plenário 13 a denominação “Marília Chaves Peixoto”, que foi cientista e pesquisadora; e o PRC 71/20 confere ao plenário 2 o nome de “Ceci Cunha”, deputada federal assassinada em 1998.

A pauta de hoje é composta de temas considerados prioritários pela bancada feminina, com o objetivo de marcar os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Na presidência dos trabalhos, a 1ª secretária da Câmara, Soraya Santos (PL-RJ), destacou a importância da pauta. “Hoje é o dia em que a gente reflete sobre os direitos humanos, a luta contra a desigualdade contra a mulher e o fim da violência. É o dia em que mulheres e homens do Parlamento chamam a atenção do País para o tema”, disse.

Entre os projetos que podem ser analisados hoje está ainda o PL 123/19, que permite a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar programas de combate e prevenção de violência contra a mulher e ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.

Também estão na pauta:

- PLP 238/16, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes federados inadimplentes;

- PL 3344/15, que altera o Código Penal para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima;

- PL 1369/19, que altera o Código Penal para tipificar o crime de perseguição;

- PL 4287/20, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;

- PL 4963/20, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero;

- PL 5091/20, que altera a Lei 13.869/19 para tipificar o crime de violência institucional.

• Confira a pauta completa da primeira sessão de hoje

Fundeb e startups

Após analisar esses projetos, a Câmara realizará nova sessão com outros dois itens em pauta: a proposta que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - PL 4372/20; e o projeto de incentivo às startups - Projeto de Lei Complementar 146/19.

O Fundeb era temporário e passou a ser permanente, após decisão do Congresso Nacional. O projeto em pauta regulamenta a distribuição dos recursos do fundo a partir de janeiro de 2021. A proposta orçamentária repassa no próximo ano R$ 19,6 bilhões para estados e municípios.

Parlamentares da oposição afirmam que o parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), precisará ser modificado para atender às demandas dos profissionais da educação. Rigoni afirmou na terça-feira (8) que buscará um consenso antes da votação no Plenário.

Já o projeto de incentivo ao setor de startups prevê medidas como um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas. As startups são pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores.

• Confira a pauta completa da segunda sessão de hoje
• Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário da Câmara

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Rachel Librelon