Educação, cultura e esportes

Recursos do Fundeb para entidades filantrópicas e profissionalizantes geram polêmica

A proposta que regulamenta o fundo está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados

10/12/2020 - 19:41  

A destinação de recursos públicos para a educação profissionalizante promovida por entidades do Sistema S e também para entidades filantrópicas gerou divergência durante a fase de destaques do projeto que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A oposição criticou os destaques e denunciou quebra de acordo por parte do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Ele argumentou que manteve o acordo e votou contra a destinação de recursos para o Sistema S, mesmo sendo a favor da medida.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a destinação de recursos a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, estabelecendo limites. “São instituições de fundamental importância ao funcionamento do sistema educacional brasileiro, prestando um grande serviço à população”, disse.

Ela ressaltou que as filantrópicas são responsáveis pela interiorização do ensino médio e exercem um papel importante na educação especial, como as Apaes.

Para o deputado General Peternelli (PSL-SP), todas as entidades que atuam em conjunto para oferecer educação precisam trabalhar em harmonia. “Toda a educação básica, ofertada por instituições comunitárias confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos e – um detalhe – conveniadas com o poder público, serão consideradas para efeito da distribuição de recursos do Fundeb”, disse.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) criticou a medida, afirmando que é necessário privilegiar a rede pública com o fundo. “Esse destaque apresentado neste momento abre a educação brasileira para que ela contemple a iniciativa privada dentro do recurso público”, condenou.

Já o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) afirmou que os parlamentares que votarem a favor das mudanças não podem falar que votaram em prol da educação pública. “O PDT e a oposição são veementemente contra, porque isso acaba com o ganho que tivemos no Fundeb. Isso não vai ser visto com bons olhos por nenhum professor de escola pública deste País”, afirmou.

Mais informações em instantes

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.