Procuradora avalia exploração de trabalho escravo
09/06/2005 - 12:36
A procuradora regional da República Raquel Dodge, de Brasília, disse há pouco que os exploradores de trabalho escravo no Brasil não são pequenos agricultores, mas grandes empresários, que têm acesso a crédito público. "A exploração do trabalho escravo não é acidental, mas voluntária e organizada e exige grandes somas de recursos", argumentou. Ela participa de audiência pública da CPMI da Terra.
A arregimentação dos trabalhadores, segundo ela, exige um rede organizada que seja capaz de financiar as viagens, o alojamento e as equipes de vigilância, entre outras despesas, o que seria impossível de ser feito por pequenos produtores.
A mudança da atual situação, segundo ela, dependerá do aperfeiçoamento das legislações penal, trabalhista e civil, o que exigirá a atuação do Congresso Nacional. "O Código Penal, por exemplo, é de 1941 e não pune com o rigor necessário a exploração da escravidão".
A procuradora revela que o ministério público tem tentado contornar as deficiências da legislação, adotando o que ela chama de "cesta de crimes" para punir com maior rigor o explorador de trabalho escravo. Entre os crimes associados ao trabalho escravo estão o porte ilegal de armas, a sonegação fiscal, o desvio de recursos públicos e a omissão de socorro.
A audiência ocorre na sala 2 da ala Nilo Coelho, do Senado. Reportagem - Joseana Paganine
Edição - Paulo Cesar Santos
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