Ministra quer atendimento judiciário especial a deficiente
09/06/2005 - 11:26
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi defendeu há pouco a criação de varas especializadas na Justiça para atender a portadores de necessidades especiais. Fátima ressaltou que o acesso ao Judiciário é um direito constitucional e reivindicou, ainda, a isenção total das custas processuais para os portadores de deficiência.
A ministra participa de audiência pública da comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 3638/00, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais.
A audiência prossegue no plenário 11. Reportagem - Allan Pimentel
Edição - Pierre Triboli
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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