Trabalho, Previdência e Assistência

Especialistas defendem constitucionalização do Bolsa Família

Segundo dados do Ipea, o Brasil gasta 1,2% do PIB com transferência de renda, enquanto na União Europeia os programas correspondem a cerca de 3% do PIB

03/03/2020 - 15:09  

 

TV Câmara

 

Especialistas defenderam nesta terça-feira (3) na Câmara dos Deputados, em audiência na comissão especial do Bolsa Família (PL 6072/19), que o programa seja garantido constitucionalmente como é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e pessoas com deficiência carentes.

O texto em análise na comissão reformula o Bolsa Família e prevê a atualização anual dos recursos e dos valores referenciais para a caracterização da situação de pobreza e extrema pobreza. O projeto integra a agenda legislativa para o desenvolvimento social, que também tem entre as sugestões uma proposta de emenda à Constituição que prevê a inserção do Bolsa Família no texto constitucional (PEC 200/19).

Para o professor da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Neri, o gasto com o Bolsa Família é pequeno em relação ao tamanho da redução da pobreza que ele pode alcançar.

Neri afirmou que, com a crise econômica, desde 2015, a renda dos 5% mais pobres caiu 39%, enquanto a perda das classes mais altas foi de apenas 2%. Por conta disso, ele disse que o programa deveria ser mais flexível para ter mais presença durante as crises.

Impacto na economia
O economista disse que, antes da crise, o Bolsa Família teve um efeito multiplicador três vezes maior que a Previdência Social:

“Ou seja, cada real que você gasta com o Bolsa Família, ele gera um impacto na economia via consumo, via renda, dado que atinge os mais pobres; ele faz as rodas da economia girarem. A gente discute muito por que que essa recessão foi tão profunda e a retomada foi tão lenta nos últimos anos. Eu acho que isso está relacionado", disse.

Os convidados também discutiram as condicionalidades para o acesso ao benefício. Hoje existe a obrigação de as famílias matricularem na escola as crianças de 6 a 17 anos e vacinar os menores de 7 anos.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Aspectos conceituais sobre transferência de renda para redução da pobreza e desigualdade.
Debatedores defenderam o programa Bolsa Família como redutor da pobreza e indutor do consumo

O relator da comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), disse que seria possível trabalhar com novos tipos de assistência dada à multiplicidade de fatores que interferem na condição de vulnerabilidade das pessoas.

O sociólogo Floriano Pesaro também disse que é necessário encontrar formas de promover os beneficiários socialmente e não apenas de maneira econômica, na direção do consumo.

Acesso em queda
Segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Ferreira, o Bolsa Família e o BPC gastam apenas 1,2% do PIB, enquanto na União Europeia os programas de transferência de renda correspondem a cerca de 3% do PIB. Ele defendeu que não sejam feitas muitas restrições para o acesso ao benefício porque a situação de extrema pobreza pode variar até de mês para mês. Segundo ele, o benefício médio é de apenas R$ 190, mas o acesso vem caindo:

“Isso é preocupante porque a gente tem essas notícias da volta da fila, esse um milhão de famílias que diminuiu o programa. (...) E é preocupante porque até o último dado que a gente tem mostra que a renda dos mais pobres continua caindo", disse.

Alguns convidados defenderam a adoção de uma linha de corte para o acesso ao benefício mais próxima da adotada pelo Banco Mundial para a linha de extrema pobreza, que é de US$ 1,90 por dia. Isso daria cerca uma renda por pessoa de R$ 250 por mês hoje.

Nas regras atuais, podem ter acesso ao benefício famílias com renda de até R$ 89 por pessoa ou até R$ 178, caso existam crianças no grupo.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Roberto Seabra

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