PEC determina que combate à pobreza é dever do Estado
Segundo o texto, unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza deverão ser beneficiadas por programas de transferência de renda
04/02/2020 - 17:31
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 208/19 transforma o combate à pobreza em dever do Estado. Segundo o texto, unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza deverão ser beneficiadas por programas de transferência de renda. A alteração no texto constitucional está em análise na Câmara dos Deputados.
Autora da proposta, a deputada Rejane Dias (PT-PI) argumenta que o objetivo da PEC é impedir que ações de governo comprometam o êxito de programas como Bolsa Família, que atende atualmente cerca de 13 milhões de famílias, permitindo o acesso dessas pessoas a alimentação, vestuário, remédios, materiais escolares e gás de cozinha. Um dos focos do Bolsa Família é permitir a superação da pobreza por meio de mecanismos de capacitação e de geração de emprego e renda.
“Considerando a relevância social do Bolsa Família, sobretudo pelo potencial redistributivo propomos incluir na Constituição o dever do poder público de adotar políticas públicas para a mitigação e a erradicação da pobreza, inclusive por meio de transferência de renda”, justifica.
Segundo o projeto, lei disporá sobre a unificação de mecanismos de identificação e caracterização socioeconômica das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, para fins de acesso às políticas de erradicação da pobreza.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por comissão especial constituída especificamente para esse fim. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
