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PL 6072/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de 2019, da Srª Tabata Amaral e outros, que "modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências" (PL607219)


Identificação da Proposição

Ementa
Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/2019 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIEm razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2020 Comissão Especial - PL 6072/19 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ( PL607219 )
Aprovado requerimento n. 18/2020 do Sr. Eduardo Barbosa que requer a realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei n° 6.072, de 2019, sobre o Programa Bolsa Família.

Apensados

Apensados ao PL 6072/2019 ( 2 )

  • PL 6219/2019 (1)
  • ,  PL 41/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
PL 6072/19 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA   ( PL607219 ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6072/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências". Inteiro teor
20/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIEm razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
21/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/19 PÁG 76. Inteiro teor
04/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

17/12/2019

Comissão Especial - PL 6072/19 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ( PL607219 )

  • Recebimento pela PL607219, com a proposição PL-6219/2019 apensada.
17/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
17/12/2019

Comissão Especial - PL 6072/19 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ( PL607219 )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
18/12/2019

Comissão Especial - PL 6072/19 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ( PL607219 )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2019)
19/12/2019

Comissão Especial - PL 6072/19 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ( PL607219 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei n° 6.072, de 2019. Com a presença dos seguintes convidados:
    - Ministério da Cidadania;
    - Ministério da Economia;
    - Ricardo Paes de Barros, Doutor em Economia;
    - Marcelo Neri, Doutor em Economia;
    - Cristovam Buarque, Doutor em Economista, implantou o Bolsa Escola no Distrito Federal;
    - Floriano Pesaro, Sociólogo e Cientista Social, formulador do Bolsa Escola no Ministério da Educação.
    ". Inteiro teor
04/02/2020

Comissão Especial - PL 6072/19 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ( PL607219 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre a propostas de criação do benefício infantil focalizado para crianças em primeira infância e das novas regras de saída no âmbito do Bolsa Família". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre o histórico do Programa Bolsa Família no Brasil". Inteiro teor
06/02/2020

Comissão Especial - PL 6072/19 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ( PL607219 )

  • Apresentação do Requerimento n. 4/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Sra. Márcia Lopes". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019', com a presença do Dr. Sergei Suarez Dillon Soares.

    Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença do Dr. Marcelo Cortês Neri". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença do Dr. Jonas Donizette, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Dra. Celia Lessa Kerstenetzky". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença do Dr. Antonio Claret Campos Filho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Dra. Amélia Cohn". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 11/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 12/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "
    Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Sra. Andreia Carla Santana Everton Lauande, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 13/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Sra. Lúcia Maria Modesto.
    ". Inteiro teor
12/02/2020

Comissão Especial - PL 6072/19 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ( PL607219 )

  • Apresentação do Requerimento n. 15/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Dra. Luciana Jacoud.
    ". Inteiro teor
13/02/2020

Comissão Especial - PL 6072/19 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ( PL607219 )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2019 a 13/02/2020). Foram apresentadas 6 emendas.
17/02/2020

Comissão Especial - PL 6072/19 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ( PL607219 )

  • Apresentação do Requerimento n. 16/2020, pela Deputada Flávia Arruda (PL-DF), que: "Requer o Convite do Excelentíssimo Ministro da Cidadania para debater em Audiência Pública a destinação e execução orçamentária, daquele Ministério, bem como prestar esclarecimentos sobre a redução de concessões de novos benefícios do Programa Bolsa Família". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 17/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre o histórico do Programa Bolsa Família no Brasil.
    Nesse sentido, convida-se para debater o tema:
    a) Atual Coordenadora de Estudos de Responsabilidade Social do IPEA e Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Nutrição e Pobreza do IEA/USP. Ex-Secretária-Executiva da Comunidade Solidária. Foi Coordenadora do Núcleo de Estudos da Fome da UnB e da elaboração do Mapa da Fome. Participou como membro da Sociedade Civil no Consea, Anna Maria Medeiros Peliano;
    b) Pesquisadora associada ao Grupo Pobreza e Políticas Sociais da Clacso e ao Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, foi conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social e Assessora Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Luciana Jaccoud;
    c) É professora Titular da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ESS/UFRJ) e vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas sobre Política Social (GEMPS/UFRJ).Realiza pesquisas na área de Políticas Sociais e Serviço Social, com ênfase em formação profissional, trabalho, seguridade social, assistência social, proteção social, direitos sociais e orçamento público. Autora de vários livros e dezenas de artigos sobre política social, seguridade social e trabalho e serviço social. Pesquisadora 1B do CNPq. Ex-Presidente da ABEPSS, e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Ivanete Boschetti;
    d) Secretário do Tesouro Nacional e técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Foi coordenador-geral de Política Monetária e Financeira na Secretaria de Política Econômica no Ministério da Fazenda e Secretário na Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Júnior;
    e) Secretário de Política Econômica no Ministério da Economia, Adolfo Sachsida;
    f) Presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre;
    g) Foi pesquisador associado na Fundação Getúlio Vargas e no Banco Mundial. Realizou pesquisas nas áreas de política econômica, energética, social e educacional, Vinícius Botelho.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 18/2020, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei n° 6.072, de 2019, sobre o Programa Bolsa Família". Inteiro teor
18/02/2020

Comissão Especial - PL 6072/19 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ( PL607219 )

  • Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Eduardo Barbosa que requer a realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei n° 6.072, de 2019. Com a presença dos seguintes convidados:
    - Ministério da Cidadania;
    - Ministério da Economia;
    - Ricardo Paes de Barros, Doutor em Economia;
    - Marcelo Neri, Doutor em Economia;
    - Cristovam Buarque, Doutor em Economista, implantou o Bolsa Escola no Distrito Federal;
    - Floriano Pesaro, Sociólogo e Cientista Social, formulador do Bolsa Escola no Ministério da Educação.
  • Aprovado requerimento n. 2/2020 da Sra. Tabata Amaral que requer realização de audiência pública para discussão sobre o histórico do Programa Bolsa Família no Brasil.
  • Aprovado requerimento n. 1/2020 do Sr. Felipe Rigoni que requer realização de audiência pública para discussão sobre a propostas de criação do benefício infantil focalizado para crianças em primeira infância e das novas regras de saída no âmbito do Bolsa Família.
  • Aprovado requerimento n. 4/2020 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Sra. Márcia Lopes.
  • Aprovado requerimento n. 5/2020 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019", com a presença do Dr. Sergei Suarez Dillon Soares.

    Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019.

  • Aprovado requerimento n. 6/2020 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença do Dr. Marcelo Cortês Neri.
  • Aprovado requerimento n. 7/2020 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença do Dr. Jonas Donizette, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.
  • Aprovado requerimento n. 8/2020 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Dra. Celia Lessa Kerstenetzky.
  • Aprovado requerimento n. 9/2020 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença do Dr. Antonio Claret Campos Filho.
  • Aprovado requerimento n. 10/2020 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Dra. Amélia Cohn.
  • Aprovado requerimento n. 11/2020 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019.
  • Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que
    Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Sra. Andreia Carla Santana Everton Lauande, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS.
  • Aprovado requerimento n. 13/2020 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Sra. Lúcia Maria Modesto.
  • Aprovado requerimento n. 15/2020 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Dra. Luciana Jacoud.
  • Aprovado requerimento n. 16/2020 da Sra. Flávia Arruda que requer o Convite do Excelentíssimo Ministro da Cidadania para debater em Audiência Pública a destinação e execução orçamentária, daquele Ministério, bem como prestar esclarecimentos sobre a redução de concessões de novos benefícios do Programa Bolsa Família.
  • Aprovado requerimento n. 17/2020 da Sra. Tabata Amaral que requer realização de audiência pública para discussão sobre o histórico do Programa Bolsa Família no Brasil.
    Nesse sentido, convida-se para debater o tema:
    a) Atual Coordenadora de Estudos de Responsabilidade Social do IPEA e Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Nutrição e Pobreza do IEA/USP. Ex-Secretária-Executiva da Comunidade Solidária. Foi Coordenadora do Núcleo de Estudos da Fome da UnB e da elaboração do Mapa da Fome. Participou como membro da Sociedade Civil no Consea, Anna Maria Medeiros Peliano;
    b) Pesquisadora associada ao Grupo Pobreza e Políticas Sociais da Clacso e ao Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, foi conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social e Assessora Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Luciana Jaccoud;
    c) É professora Titular da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ESS/UFRJ) e vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas sobre Política Social (GEMPS/UFRJ).Realiza pesquisas na área de Políticas Sociais e Serviço Social, com ênfase em formação profissional, trabalho, seguridade social, assistência social, proteção social, direitos sociais e orçamento público. Autora de vários livros e dezenas de artigos sobre política social, seguridade social e trabalho e serviço social. Pesquisadora 1B do CNPq. Ex-Presidente da ABEPSS, e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Ivanete Boschetti;
    d) Secretário do Tesouro Nacional e técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Foi coordenador-geral de Política Monetária e Financeira na Secretaria de Política Econômica no Ministério da Fazenda e Secretário na Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Júnior;
    e) Secretário de Política Econômica no Ministério da Economia, Adolfo Sachsida;
    f) Presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre;
    g) Foi pesquisador associado na Fundação Getúlio Vargas e no Banco Mundial. Realizou pesquisas nas áreas de política econômica, energética, social e educacional, Vinícius Botelho.
  • Aprovado requerimento n. 18/2020 do Sr. Eduardo Barbosa que requer a realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei n° 6.072, de 2019, sobre o Programa Bolsa Família.
20/02/2020

Comissão Especial - PL 6072/19 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ( PL607219 )

  • Apresentação do Requerimento n. 19/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer convite ao ministro de Estado da Cidadania, para prestar esclarecimentos sobre o aumento da fila de espera para recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família". Inteiro teor
04/03/2020

Comissão Especial - PL 6072/19 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ( PL607219 )

  • Apresentação do Requerimento n. 20/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa de São Paulo com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6072 de 2019". Inteiro teor
30/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2497/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Pedido de instalação da Comissão Especial que analisa o PL 6072/2020". Inteiro teor