CCJ não tem acordo para proposta sobre regra de ouro
Presidente da comissão disse que só pautará o texto novamente quando o governo conseguir o apoio necessário
11/09/2019 - 17:47
A discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/18) que busca uma solução para o cumprimento da regra de ouro das finanças públicas foi adiada pela segunda vez na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Faltou número suficiente de deputados para uma votação inicial e a reunião foi encerrada.
A regra de ouro proíbe que as despesas de operações de crédito do governo superem as despesas de capital – investimentos e amortização da dívida. Neste ano, o Congresso teve que autorizar um crédito extra para contornar a regra, mas em 2020 o problema continua e está em R$ 367 bilhões.
O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que o governo parece não ter interesse na proposta, pois não mobiliza deputados para votá-la; e reclamou de não ser informado pelo governo de negociações em andamento. "Ontem em reunião com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) me relataram de um acordo que eles estão fazendo com o Ministério da Economia e eu não fiquei nem sabendo. Se eu que estou pautando a proposta e ninguém fala nada, eu vejo que não é de interesse de ninguém. É isso?", questionou.
Francischini afirmou que não vai mais colocar a PEC da regra de ouro em pauta até que o governo reúna o apoio necessário.
Segurança pública
Deputados da oposição e de outros partidos reclamaram que a pauta da comissão estava muito focada em projetos da área de segurança pública. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) foi um dos que orientou a obstrução dos trabalhos.
"Eu acho que realmente há uma mão pesada nessa pauta. Do ponto de vista de se atuar fortemente para aprovar projetos de um partido ou dois. Talvez de uma pessoa ou outra. Especialmente nessa área que nos deixa muito preocupados. Qual é a política que deve ser feita? Nós devemos debater isso com um pouco mais de cautela", ponderou.
Mas a deputada Bia Kicis (PSL-DF) (PSL-DF) defendeu a pauta pela pressão da sociedade por mudanças. "A alteração do Código Penal é uma pauta que atende ao clamor da sociedade há muito tempo. Nós estamos assistindo a um momento que é para ser celebrado sim, de 25% de diminuição dos crimes violentos", relatou.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
